Por Rebeca Luisy
O governador Daniel Vilela sancionou a Lei nº 24.360/2026, que altera a estrutura administrativa e as regras de adesão do Ipasgo Saúde, medida publicada no Diário Oficial do Estado e apresentada pelo governo como passo importante para adequação às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para possibilitar a expansão da operadora. A norma prevê ajustes estatutários e operacionais para alinhar o plano às exigências regulatórias e às demandas crescentes dos beneficiários.
Uma das principais mudanças é a ampliação do rol de parentes elegíveis: agora poderão aderir beneficiários com grau de parentesco até o quarto grau, respeitadas as regras de cada produto e os registros junto à ANS. A inclusão alcança segmentos familiares antes excluídos pela legislação anterior, como primos e tios-avôs, e deve ampliar o contingente potencial de beneficiários vinculados a contratos já existentes e a novos convênios.
A nova lei também autoriza a celebração de convênios com entidades patrocinadoras adicionais, incluindo associações, sindicatos e conselhos profissionais, atendendo a demandas manifestadas por organizações interessadas em oferecer o plano a seus vinculados. Segundo o Ipasgo Saúde, essa flexibilização jurídica abre caminho para maior penetração do produto no mercado institucional e para diversificação das bases de adesão.
O texto legal estabelece prazo de até 120 dias para que a autarquia implemente as adequações estatutárias, regulamentares e operacionais necessárias. Nesse período deverão ser detalhados os produtos voltados aos novos públicos, observadas as normas da ANS e as deliberações dos órgãos de governança da operadora, bem como eventuais ajustes nos sistemas de atendimento, cadastro e faturamento.
Atualmente, o Ipasgo Saúde declara atender mais de 585 mil beneficiários e contar com uma rede credenciada de aproximadamente 4,4 mil prestadores entre hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais em Goiás e no Distrito Federal. A instituição ressalta que as mudanças integram um processo contínuo de modernização — incluindo fortalecimento da Atenção Primária, expansão da telemedicina e digitalização de processos — e visam assegurar transparência, eficiência administrativa e sustentabilidade financeira no longo prazo.
