Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante na valorização dos servidores públicos locais com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.266/2024. O projeto, votado nesta terça-feira (3), traz melhorias significativas para diversas carreiras, incluindo os técnicos de enfermagem, servidores da Novacap, Adasa, além de músicos da Orquestra Sinfônica do DF. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, destacou a importância da medida: “Estamos comprometidos em garantir que os servidores públicos do DF recebam o reconhecimento e as condições adequadas para o exercício de suas funções. Este projeto é um reflexo desse compromisso”.
Entre as principais mudanças, os técnicos de enfermagem serão contemplados com um reajuste salarial de 15%, dividido em três parcelas. Além disso, a carreira será reestruturada para agilizar a progressão funcional, facilitando o desenvolvimento profissional. Já os servidores da Novacap terão a oportunidade de participar de um novo concurso público, que oferecerá 89 vagas de nível superior e 31 de nível médio, reforçando o quadro de funcionários da companhia.
Os servidores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) também foram beneficiados com a criação de uma gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos. Essa medida busca incentivar e valorizar o trabalho técnico realizado por esses profissionais em áreas cruciais para o funcionamento da capital federal.
Além disso, os músicos da Orquestra Sinfônica e os servidores das carreiras culturais terão suas funções reestruturadas, uma ação vista como necessária para modernizar e aprimorar os serviços culturais oferecidos à população do Distrito Federal. Wellington Luiz ressaltou: “A cultura é um dos pilares do nosso Distrito Federal, e garantir condições de trabalho adequadas para esses profissionais é garantir também que a nossa população continue a ter acesso a espetáculos de qualidade”.
A aprovação do projeto foi unânime, com os 14 deputados presentes votando a favor em dois turnos e redação final. A medida altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. Com a mudança, o Executivo poderá incluir essas melhorias no orçamento, marcando uma vitória significativa para os servidores e reforçando o compromisso da Câmara Legislativa com a valorização do serviço público no DF.
