Por Rebeca Luisy
A Secretaria de Estado da Economia de Goiás emitiu um comunicado de orientação aos contribuintes referente à emissão de documentos fiscais e guias de arrecadação durante o feriado prolongado. Os sistemas de informação da pasta passarão por uma manutenção técnica programada a partir das 20h desta quinta-feira (29/10), com término previsto para as 22h de segunda-feira (02/11). Em virtude das melhorias operacionais, alguns serviços eletrônicos poderão apresentar instabilidades momentâneas no período, razão pela qual a pasta recomenda a antecipação da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e de notas fiscais avulsas.
Para conter eventuais transtornos e assegurar a fluidez das atividades comerciais no estado, a Coordenação de Documentos Fiscais adotará o protocolo de contingência para a recepção e autorização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A medida emergencial visa garantir que os estabelecimentos e empresas continuem emitindo seus comprovantes de venda normalmente, minimizando os impactos do desligamento temporário dos servidores principais ao longo do recesso.
No que tange às notas fiscais avulsas, o coordenador de Documentos Fiscais, Antônio Godoi, ressalta que esse formato específico não dispõe de funcionalidade de emissão em contingência. Diante dessa limitação técnica, a recomendação oficial é que produtores rurais e demais usuários que dependam do documento planejem suas operações com antecedência antes do início do procedimento de manutenção ou aguardem a plena restabilização das plataformas digitais, programada para a noite de segunda-feira.
A Superintendência de Informações Fiscais também chamou a atenção para os prazos de geração do DARE, guia utilizada no recolhimento do ICMS, IPVA e ITCD. O alerta destina-se prioritariamente aos cidadãos e empresários que pretendem quitar pendências no programa de anistia fiscal Negocie Já II, cuja data-limite de adesão se encerra na próxima terça-feira (03/11). A emissão antecipada da guia evita contratempos com o processamento bancário no primeiro dia útil subsequente ao feriado de Finados.
A intervenção tecnológica é coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da Secretaria da Economia. O trabalho conjunto visa aprimorar a infraestrutura dos bancos de dados governamentais, garantindo maior robustez, segurança cibernética e estabilidade operacional para o processamento de guias e notas fiscais nos próximos ciclos fiscais do Estado de Goiás.
Resumo Executivo e Orientações Técnicas
- Período da Manutenção: Das 20h de quinta-feira (29/10) até as 22h de segunda-feira (02/11).
- Documentos Fiscais do Comércio (NF-e e NFC-e): Funcionamento garantido por sistema de contingência.
- Nota Fiscal Avulsa e DARE: Não possuem contingência; a recomendação é antecipar a emissão antes de quinta-feira (29/10).
- Atenção ao Negocie Já II: Contribuintes devem emitir as guias com antecedência para garantir a quitação até a terça-feira (03/11).
- Suporte e Acompanhamento: Gestão técnica conduzida pela Secti e STI/Economia.
