Destinações foram publicadas no DOU desta sexta-feira (27/12) e fazem parte das ações do Programa Imóvel da Gente
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), avança no compromisso de transformar o patrimônio público federal em soluções para demandas sociais e habitacionais. Nesta sexta-feira (27/12), duas novas portarias publicadas no Diário Oficial da União ampliam as oportunidades de acesso à moradia digna, por meio do Programa Imóvel da Gente.
As Portarias SPU/MGI nº 9.728 e 9.729, de 24 de dezembro de 2024, declararam imóveis localizados no bairro Cambuci, em São Paulo, como de interesse público para provisão habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E). Esses imóveis poderão ser destinados a entidades sem fins lucrativos, que apresentarão propostas para o desenvolvimento de projetos habitacionais voltados às famílias de baixa renda.
Os dois imóveis têm potencial para, juntos, criar 210 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Essas áreas, antes subutilizadas, se transformarão em lares dignos, promovendo inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos beneficiários.
O Programa “Imóvel da Gente” reflete uma nova abordagem na gestão do patrimônio público federal. Baseado na participação social e em práticas sustentáveis, o programa busca transformar imóveis sem destinação definida em instrumentos para o cumprimento de sua função socioambiental. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, “estamos promovendo a democratização do patrimônio público, garantindo que ele atenda às necessidades do povo brasileiro”.
Por meio do Imóvel da Gente, foram destinados, em 2023, para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até outubro, já foram destinados outros 331 imóveis, o que indica a aceleração do programa.
Moradias populares
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), possibilita que movimentos sociais e entidades vinculadas ao setor habitacional desenvolvam projetos integrados. Além de oferecer moradia de qualidade, esses projetos são alinhados à sustentabilidade urbana e à inclusão social.
A ação vai além da habitação, abrangendo também áreas como educação, saúde e infraestrutura urbana, e priorizando imóveis localizados em regiões com acesso a equipamentos públicos e mobilidade urbana.
As entidades interessadas devem preencher a “Carta-Consulta”, disponível no site Patrimônio de Todos, em até 10 dias úteis a partir da publicação das portarias. A proposta deve atender aos requisitos legais e normativos do programa, garantindo projetos alinhados às diretrizes socioambientais e de inclusão social.
Fonte: Agência GOV
