Da redação
Medida aprovada pela Assembleia Legislativa deve beneficiar mais de 370 mil veículos de trabalhadores de baixa renda
A nova Lei nº 23.287/2025, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25), garante a isenção do IPVA para mais de 370 mil motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas em Goiás. A medida entra em vigor em janeiro de 2026 e contempla veículos com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso.
Encaminhado pelo Executivo e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto busca aliviar os custos de trabalhadores que utilizam a moto como principal ferramenta de trabalho. “Houve uma análise detalhada para compreender o perfil dos beneficiários. Sabemos da importância de apoiar esses profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas”, afirmou Caiado.
Segundo o Detran-GO, veículos com esse perfil representam 36% da frota de duas rodas registrada no estado. A previsão do impacto fiscal da renúncia é de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
A maior parte dos beneficiados são mototaxistas, entregadores e outros profissionais autônomos de baixa renda. A medida também revoga a Lei nº 23.173/2024, que autorizava a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, alinhando-se à política tributária do governo estadual. “Nosso compromisso é apoiar quem produz e trabalha, e vamos manter esse foco”, concluiu o governador.
