De autoria do deputado Hermeto, a Lei 6712/2020 tem o objetivo de usar a tecnologia a favor do policiamento nas ruas
O uso de sistema de reconhecimento facial em áreas públicas foi regulamentado nesta quarta-feira (11/11) no Distrito Federal. A Lei 6712/2020 é de autoria do Deputado Distrital Hermeto (MDB) e dispõe sobre o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial — TRF na segurança pública.
A tecnologia de reconhecimento facial (TRF) é a tecnologia que analisa as características faciais e é usada para a identificação pessoal exclusiva de indivíduos em imagens estáticas ou em vídeo.
Para Hermeto, a implantação desta tecnologia vai auxiliar os órgão de segurança na captura de marginais. “A tecnologia esta dominando nosso dia a dia, porque não usa-la contra os marginais?”, indaga o distrital.
“A nossa proposta é criar uma legislação específica estabelecendo limites quanto ao monitoramento das pessoas, evitando abusos e garantir que isso não se torne um mecanismo de controle social”, afirma Hermeto.
Em todo o mundo, câmeras de segurança com reconhecimento facial já são utilizadas para identificar criminosos entre milhares de pessoas e dar maior efetividade ao combate à criminalidade e ao terrorismo.
Da redação com informações de Larissa do Vale.
