O Distrito Federal ganhará mais uma arma para o combate à violência doméstica, o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid). A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária remota, um substitutivo ao projeto de lei nº 893/2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que institui o novo programa de policiamento especializado. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Programa será executado pela Polícia Militar do DF, que atuará nas ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entre as diretrizes do Provid, destacam-se a promoção da cooperação mútua entre os órgãos da segurança pública do Distrito Federal, na área de formação, com a capacitação de profissionais para a execução de rondas ostensivas ou protetivas especializadas; a qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar; a realização de estudos e diagnósticos no que se refere as ações de atendimento das situações de emergências, bem como palestras de conscientização, quanto ao policiamento preventivo e repressivo, por meio de cursos e oficinas de capacitação com a comunidade.
O texto também prevê que o Provid deverá ser priorizado junto a áreas de maior incidência de delitos envolvendo violência doméstica e familiar, segundo análise de estatísticas criminais. O Executivo, por intermédio da PM, poderá firmar convênios ou termo de cooperação técnica com outros órgãos públicos e entidades representativas da sociedade civil organizada com o objetivo de viabilizar os meios necessários para o estabelecimento e funcionamento do policiamento de prevenção orientada à violência doméstica e familiar.
Na justificativa da proposição, Eduardo Pedrosa destaca que o programa é “efetivo e eficaz em dar respostas menos reativas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar”, agregando maior efetividade à aplicação de dispositivos da Lei Maria da Penha. “Este policiamento restitui a sensação de segurança e consequentemente contribui com a melhora substancial na saúde mental das vítimas ofendidas, seu núcleo familiar, assim como, dos homens ofensores”, completou.
Por Luís Cláudio Alves
Fonte: Câmara Legislativa
