A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), matérias importantes relacionadas à defesa dos direitos da pessoa idosa. Presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), a comissão contou ainda com a presença dos deputados Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).
Por unanimidade, os distritais aprovaram o PL n° 338/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que busca assegurar aos idosos o acesso a informações sobre os programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos mantidos pelo Distrito Federal e destinados à sua participação e uso.
“Muitos idosos deixam de ter acesso a benefícios instituídos ou financiados com recursos públicos justamente por falta de conhecimento, por não terem acesso às informações”, declarou João Cardoso na justificativa do projeto.
Já o PL nº 127/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), cria o “Programa Vila da Melhor Idade”, que vai oferecer condomínios habitacionais exclusivos à população idosa de baixa renda. Dentre os objetivos do programa, o texto destaca a necessidade de se prevenir o isolamento e a segregação de pessoas idosas, além de se fortalecer a rede de proteção e defesa dos direitos dessas pessoas. O PL estabelece ainda os critérios para adesão ao programa.
“Os idosos hoje vivem mais, possuem mais responsabilidades, mas é preciso que vivam melhor. Para isso, são necessárias, dentre outras medidas, políticas públicas específicas, priorização do atendimento nos serviços públicos e ações de prevenção e combate à violência”, pontuou Morro da Cruz.
Além dos dois projetos de lei, a CAS aprovou ainda as indicações nº 3032, 3033, 3034 e 3035, todas apresentadas pela deputada Dayse Amarilio em 2023, solicitando ações do poder executivo em relação à proteção dos direitos dos idosos. A reunião foi transmitida pelo canal da Câmara Legislativa no YouTube.
Fonte: CLDF
