A sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (28) foi marcada por galeria cheia. Desta vez, o clima foi de festa, com a aprovação do projeto de lei que altera a tabela de vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e cria uma nova gratificação para a categoria. Aguardado desde o ano passado, o PL nº 1.121/2024 foi enviado pelo Executivo apenas na última semana. A proposta foi aprovada, em dois turnos e redação final, pelo Plenário, em meio a aplausos e comemorações de servidores e parlamentares.
O texto equipara a remuneração dos ACS com a dos agentes de vigilância ambiental em saúde (Avas) e adequa os valores ao piso salarial nacional da categoria, o qual não pode ser inferior a dois salários mínimos. Em números, o vencimento inicial sairá de R$ R$ 2.107,28 para R$ 2.792,14; e o vencimento final, de R$ 2.768,31 para R$ 3.668,00.
Além disso, o projeto cria a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde (GACS), nos mesmos moldes e valores de gratificação já concedida aos Avas; ou seja, de R$ 2 mil.
De acordo com o PL, a nova tabela salarial passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. O governo estima um impacto de cerca de R$ 10,7 milhões no próximo ano. Já a GACS entrará em vigor na data de publicação da lei. Entre junho e dezembro de 2024, o impacto estimado é de R$ 21,6 milhões.
“Esta proposta finalmente faz justiça aos agentes comunitários de saúde, que há muito tempo têm sido preteridos e esquecidos pelo Governo do DF”, apontou o deputado Jorge Vianna (PSD), em parecer favorável na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
De forma semelhante, a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), comemorou: “Hoje vemos a justiça e a luta histórica serem reconhecidas neste plenário”.
Denise Caputo – Agência CLDF
