Um apoio que será difícil de conseguir. Aliados e oposicionistas concordam que as medidas são duras e não agradam a população.
A crise financeira levou o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), nesta terça-feira (15), à Câmara Legislativa para entregar em mãos aos distritais a LOA (Lei Orçamentária Anual), com previsão de R$ 32,6 bilhões de receitas e despesas e o pacote de aumentos de impostos, que mesmo antes de ir a Plenário já criou atrito entre o Legislativo e Executivo. Rollemberg disse ainda que não terá como pagar os reajustes aos servidores aprovados pela Casa, o que só deve ocorrer a partir de janeiro de 2016.
Após a reunião que contou com distritais de oposição e da base, Rollemberg disse que contará com a sensibilidade dos parlamentares para restabelecer o equilíbrio financeiro do Distrito Federal.
“Não diria que a aprovação dessas medidas será fácil, mas que elas serão necessárias para que a gente possa garantir o equilíbrio e para que Brasília possa viver melhores dias, com salários em dia, com pagamento de fornecedores e prestadores de serviços em dia, com melhoria da qualidade dos serviços públicos. Essa é uma necessidade para que a cidade possa melhorar e desenvolver, ter investimentos e distribuir renda sobre tudo para a população mais pobre”, condicionou Rodrigo Rollemberg.
Greve
O governador admitiu que não pagará os salários de setembro, em outubro, com os reajustes aprovados na legislatura passada, segundo ele, por falta de condições orçamentárias. A previsão é que os reajustes só devam ser incorporados a folha dos servidores a partir de janeiro e se os aumentos de impostos forem aprovados pela Câmara Legislativa.
“Estamos suspendendo os pagamentos de aumentos previstos para este mês por total impossibilidade de fazer os pagamentos e apresentando um conjunto de medidas, que se aprovadas na Câmara Legislativa possibilitará o governo retomar dos investimentos e fazer os pagamentos a partir de janeiro”, anunciou o governador, que disse não temer uma greve geral e avisou: “A greve não vai fazer aparecer dinheiro”.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos anunciou que a LOA terá para o ano que vem R$ 32,6 bilhões para investimentos e custeios, mas que haverá uma perda de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Constitucional em relação ao repassado pela União em 2015.
“Estamos garantindo recursos para áreas essenciais e estratégicas e fechando a LOA com um orçamento de R$ 32,6 bilhões de receita e despesas, sendo que 20 bilhões será gasto com pessoal, R$ 2,9 serão de investimentos e gastos com custeio serão R$ 7,4”, especificou Leany, que detalhou as receitas: “Expectativa de receita tributária é de R$ 15 bilhões, sendo R$ 6,9 de ICMS, R$ 1,5 milhão de ISS, IPTU R$ 620 milhões, IPVA R$ 930 milhões. Haverá ainda uma transferência do Fundo Constitucional de R$ 4,9 bilhões, ou seja: mais de R$ 1 bilhão menor do que esse ano, porque há uma retenção de R$ 7 bilhões que ficará na União para cobrir os custos com segurança. Para a área de Saúde o orçamento será de R$ 6 bilhões e para saúde, também, mais ou menos R$ 6 bilhões”.
Repercussão
Entre os distritais, o aumento nos impostos pelo governo local, apesar de já prevista, caiu como uma bomba. Mesmo aliados, como o líder do governo Julio Cesar (PRB) foram cuidadosos sobre a aprovação dos reajustes e esperam amenizar as propostas do governo com diálogo, até o fim do ano.
Já a oposição disse que não votará favorável ao aumento de tributos e se posicionou contra a suspensão do pagamento de reajustes aos servidores públicos do Distrito Federal.
“Nós não podemos aceitar que o governador deixe de cumprir a lei. Foi ele mesmo quem anunciou que não pagará os aumentos dos trabalhadores. Agora caberá aos trabalhadores buscar a Justiça para que seus direitos sejam garantidos”, declarou o líder do PT Chico Vigilante.
A presidente Celina Leão (PDT) também tratou com cautela a resistência dos distritais em relação a série de aumentos entregues pelo governador aos deputados. Para a presidente, ainda é possível flexibilizar algumas medidas apresentadas.
“Não é o governo que vai enfrentar resistência, mas os temas polêmicos. Acho que tem algumas coisas que dão para flexibilizar, mas precisamos discutir item a item. Alguns tributos chegaram aqui com índices elevadíssimos e precisamos saber quem vai pagar essa conta. Essas medidas a curto prazo podem resolver, mas a longo prazo vai pesar para o bolso do contribuinte”, amenizou Celina.
Sobre as ameaças de greve geral, Celina Leão afirmou que a Casa vai chamar os sindicatos para conversar e tentar intervir em uma possível greve.
PPA
O governo enviou ainda o Plano Plurianual (PPA) para o biênio 2016-2017. Nele estão especificações sobre as diretrizes de investimentos do governo nos próximos anos.
Fonte: Fato Online
