O projeto de lei que autoriza a instalação de postos de combustíveis em estabelecimentos como supermercados e shoppings, que havia sido protocolado na última quinta-feira (3), foi aprovada nesta terça-feira (8) pela CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças), da Câmara Legislativa do DF.
O projeto ainda deve ser enviado para a CCJ (Comissão de constituição e Justiça) da Casa, para então ser encaminhada para votação em Plenário e aí, se aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
A votação do projeto pode ficar para ser votado apenas no próximo ano, já que os deputados têm apenas mais uma semana de trabalho, antes do recesso de final do ano. Mas, em virtude do interesse do governo do DF, os deputados podem votar até o final da próxima semana.
Aprovação
Com a aprovação da lei, supermercados, hipermercados, shoppings, concessionárias de veículos, terminais de transporte, garagens de ônibus e lotes de uso industrial, poderão instalar postos de gasolina, desde que as mudanças atendam às legislações urbanística e ambiental.
Os estabelecimentos que quiserem instalar um posto de gasolina em seu terreno deverão pagar a Onalt (Outorga Onerosa de Alteração de Uso), já que segundo o governo, um imóvel que foi adquirido para um supermercado, por exemplo, não teria em sua essência, autorização para o funcionamento de um posto de combustível.
Fonte: Fato Online
