Da redação
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mais um semestre legislativo foi encerrado na última quinta-feira (30) e de acordo com o presidente da Casa, o deputado Rafael Prudente (MDB), foi um período de êxito. “Cumprimos nossa missão e nenhum projeto importante deixou de ser votado”, afirma.
Nesse sentido, cabe citar alguns trabalhos olhados com cuidado. Em maio, por exemplo, foi aprovado um projeto que simplifica o processo de regularização ambiental para assentamentos rurais de reforma agrária do DF. Prudente diz que “a medida vai beneficiar assentamentos em terras da administração pública direta e indireta com área de até 600 hectares”.
No começo do mês de junho, foi aprovado um Projeto de Lei que cria o Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante, que trata daquele advogado nomeado por juiz para atuar na defesa de pessoas carentes na ausência de membros da Defensoria Pública. “A proposta é de muita importância, pois tem o objetivo de garantir acesso pleno à justiça às pessoas carentes e aquelas que necessitam de assistência jurídica e ainda dá incentivo aos advogados iniciantes no exercício da sua atividade”, pontuou o deputado.
A mais recente conquista foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última quarta-feira (29), que garante um orçamento forte para investimento em diversas áreas para o ano de 2023. “Foi um semestre de muita luta e muito trabalho, muitas pessoas vieram reivindicar seus direitos”, disse Rafael Prudente.
