Documento apresentado pelo relator será votado ainda nesta quarta-feira (29)
Na reunião ordinária desta quarta-feira (29), após mais de 9 meses de CPI dos Atos Antidemocráticos, o deputado Hermeto leu seu relatório final. O parlamentar já havia declarado que indiciaria apenas envolvidos cuja participação pudesse ser comprovada objetivamente por meio dos documentos e provas obtidas pela comissão ao longo do processo. No entanto, alguns nomes politicamente relevantes constam do documento, mesmo que não tenham sido indiciados.
Um dos mencionados pelo relator é o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que esteve no centro dos embates entre os distritais ao longo de toda a CPI por conta de sua postura após os resultados da última eleição presidencial. Deputados ligados à esquerda, como Fábio Félix (Psol), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (Psol), acusaram o ex-chefe do executivo de ser um dos principais responsáveis pelos ataques de12/12 e 8/1, por não reconhecer o resultado das urnas e por colocar em cheque a lisura do processo eleitoral.
Já parlamentares como os deputados Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP) foram sempre na linha contrária, declarando que os criminosos que depredaram os prédios públicos agiram por conta própria.
O documento apresentado por Hermeto diz não haver indícios fáticos da participação de Bolsonaro na execução ou planejamento dos ataques. “Não foram produzidas, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, evidências sólidas ou informações concretas que apoiem a alegação de que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro tenha planejado ou executado, no que se refere aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, um golpe de Estado no Brasil. Questões afetas a esse tipo de discussão precisam ser tratadas com ceticismo e baseadas em informações verificáveis, de forma que se evite a propagação de teorias da conspiração” afirma a peça.
O mesmo relatório, porém, afirma que os ataques que o ex-mandatário fazia às urnas eletrônicas produziu em seus eleitores “uma visão simplificada da realidade política criada, em parte, pela desinformação”. Hermeto cita na peça episódios em que Bolsonaro teria criado narrativas distorcidas para descredibilizar o sistema eleitoral. Um desses momentos foi uma live, em sua rede social, em que disse que provaria que as urnas seriam passíveis de fraude. A prova, porém, segundo o texto, jamais veio à tona.
Em outra ocasião, ele teria distorcido informações da Polícia Federal alegando, incorretamente, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia reconhecido uma “invasão hacker as urnas”, o que não se provou verdadeiro. O documento cita ainda o caso da reunião com embaixadores, em que o ex-presidente manifestou desconfiança com o sistema eleitoral brasileiro.
Depoimentos
O relatório traz a transcrição de trechos de depoimentos prestados à Polícia Civil do DF e à CPI que mostram que participantes dos ataques podem ter agido sob influência de narrativas que circulam em grupos de apoiadores de Bolsonaro ou em discursos do próprio ex-presidente.
Condenado a nove anos de prisão por tentativa de atentado terrorista na Capital Federal, George Washington de Oliveira, declarou à PCDF que “o que o motivou a adquirir as armas foram as palavras do presidente Bolsonaro que sempre enfatizava a importância do armamento civil dizendo o seguinte: ‘Um povo armado jamais será escravizado’”.
Já Alan Diego dos Santos, também envolvido na tentativa de atentado a bomba, disse em seu depoimento à Comissão, em junho, que veio a Brasília “para manifestar contra as eleições de 2022 e tentar receber o código fonte das urnas”.
Outro depoimento citado no relatório foi o de Armando Valentin Settin Lopes de Andrade, que contou à CPI, em agosto, os motivos de se associar ao grupo bolsonarista que acampava em frente ao QG do exército na capital. “Quando a Dilma havia saído, eu me recordo uma ocasião, porque quem tinha uma casa de 3 quartos, ou 4 quartos, e alguém que estivesse na rua e não tivesse direito, que não tivesse teto ou casa, eu teria que ceder um dos quartos” declarou.
O documento critica a postura de Bolsonaro, que, apesar de não indiciado, pode ter sido fator responsável para os desdobramentos que culminaram nos ataques. “Usando da mesma abordagem que o elegeu em 2018, o ex-presidente, descrevendo a si mesmo como um defensor da família, da moral, da religião, da liberdade de expressão, do combate às drogas e ao crime, passa a retratar as eleições de 2022 como uma batalha do bem contra o mal, associando a seu principal adversário político tudo que fosse contrário ao que ele defendia”, alegou Hermeto no documento.
Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias
