Acesso direto aos canais de denúncias de crimes cometidos contra a mulher é o que pretende a ferramenta “Mulher não se Cale”, que consta do projeto de lei nº 977/2024, em tramitação na Câmara Legislativa, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). A violência contra a mulher é uma realidade alarmante e é dever do Estado adotar medidas eficazes para prevenir e combater esse tipo de crime”, justificou o parlamentar ao apresentar a proposição.
De acordo com o PL, a ferramenta deve ser disponibilizada na página inicial dos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, ser de fácil acesso e visibilidade a fim de incentivar denúncias de casos de violência contra a mulher. “O objetivo é garantir a proteção e a segurança das mulheres em nossa sociedade”, comentou o distrital.
São os seguintes os canais de denúncias previstos na matéria: “Disque 190”, da Polícia Militar, para as situações de emergência; Maria da Penha Online (da Polícia Civil do DF), e “Ligue 180” – Central de Atendimento à Mulher. Segundo Wellington Luiz, “a disponibilização de um meio específico para denúncias de crimes contra a mulher nos sítios eletrônicos e aplicativos dos órgãos públicos do Distrito Federal é uma medida simples e eficaz para facilitar o acesso das vítimas a canais de denúncia seguros e confiáveis”.
A proposta também determina que os órgãos e entidades públicas do DF deverão promover campanhas de divulgação sobre a existência e a utilização da ferramenta “Mulher Não se Cale – Canal de Denúncia”, visando a ampliar o acesso e o conhecimento deste recurso. “A iniciativa contribui ainda para romper o silêncio que muitas vezes cerca a violência contra a mulher, incentivando as vítimas a buscarem ajuda e proteção”, completou o parlamentar.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
