Da redação
Propostas aprovadas incluem o “Cartão Família” no transporte público e medidas contra violência doméstica
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu, nesta quarta-feira (27), a apreciação de 23 projetos de lei de autoria dos deputados distritais. Em sessão marcada por diversidade temática, os textos foram aprovados em dois turnos e redação final, seguindo agora para sanção ou veto do governador do DF. As propostas abrangem áreas como saúde, educação, transporte público, meio ambiente e violência contra a mulher.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1.374/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que institui o “Cartão Família” no transporte público. A medida permitirá que até seis membros de uma mesma família utilizem o transporte coletivo pagando uma única tarifa aos sábados, domingos e feriados. Outra iniciativa relevante é o PL nº 948/2024, do deputado Hermeto (MDB), que obriga agressores de violência doméstica a ressarcirem as vítimas pelos danos materiais e psicológicos causados.
Na área da saúde, o plenário aprovou o PL nº 144/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que torna obrigatório o teste de HTLV durante o pré-natal, além do PL nº 378/2023, do deputado Iolando (MDB), que reforça o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em escolas públicas com exames regulares de glicemia e orientação nutricional.
A educação também foi amplamente contemplada. O PL nº 313/2023, do deputado Ricardo Vale (PT), estabelece a inclusão de opções veganas na merenda escolar, promovendo alimentação saudável e sustentável. Já o PL nº 1.330/2024, do deputado Thiago Manzoni (PL), cria o “Repositório Distrital de Conteúdos Escolares”, disponibilizando gratuitamente vídeos com aulas da educação básica.
Outra questão urgente abordada foi a prevenção de queimadas. O PL nº 1.309/2024, do deputado Pepa (PP), propõe um programa integrado para combater incêndios florestais durante o período de seca, destacando ações preventivas e coordenadas para minimizar danos ambientais e sociais.
Com a aprovação dessas iniciativas, a CLDF demonstra empenho em atender demandas variadas da sociedade. As propostas agora aguardam a decisão do governador para serem efetivamente implementadas.
