Da Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou a aprovação de dois projetos com que dão enfoque no programa de Incentivo à Regularização Fiscal 2023 (Refis) com condições para quitação de dívidas.
A aprovação aconteceu nesta terça-feira (3).
A proposta do Refis apresentada pela Seplad visou acatar e incluir as duas propostas feitas anteriormente pela Secretaria de Fazenda, estas tinham o objetivo de incentivar a regularização de débitos tributários e não tributários, que tiveram seus respectivos vencimentos até o dia 31 de dezembro de 2022.
Durante a votação participaram tanto o secretário da Fazenda, José Itamar Feitosa, quanto o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
Além disso, estiveram diversos representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do DF e da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional. Estes protestaram fortemente durante toda a sessão.
