Por Rebeca Luisy
Uma importante ação de cidadania e inclusão social marcou a agenda do Poder Executivo goiano no norte do estado com a entrega de 619 escrituras definitivas a moradores do município de Uruaçu. Promovida pelo Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), a iniciativa concluiu formalmente o processo de regularização fundiária do núcleo urbano Vale do Sol. O resultado positivo foi viabilizado por um termo de cooperação institucional firmado entre o Estado, a Prefeitura de Uruaçu, o Cartório de Registro de Imóveis local e a Corregedoria do Foro Extrajudicial.
A intervenção urbana contemplou uma extensão territorial de 197.932,64 m², garantindo a legalização plena dos lotes e a segurança jurídica do direito à moradia para centenas de beneficiários. De acordo com o presidente da Agehab, Juliano Mendes, a articulação sinérgica entre os poderes públicos municipal e estadual, aliada ao empenho do setor judiciário e à adesão das comunidades atendidas, foi o fator determinante para suplantar burocracias históricas e assegurar a propriedade formal das residências aos seus ocupantes de fato.
Do ponto de vista orçamentário, a operação envolveu aportes conjuntos das instâncias governamentais para viabilizar a aquisição e a titulação do terreno sem custos para a população de baixa renda. A Prefeitura de Uruaçu destinou R$ 1,46 milhão para a compra da área, enquanto o Governo do Estado alocou R$ 173 mil na condução dos procedimentos técnicos e cartoriais. Além dos investimentos diretos, a gratuidade e isenção das taxas de registro gerou uma economia estimada de R$ 5 milhões para o orçamento das famílias contempladas.
Para além do alívio financeiro, a regularização imobiliária projeta impactos econômicos positivos diretos no desenvolvimento do município. Conforme destacado pelo prefeito de Uruaçu, Azarias Machado Neto, a inserção desses imóveis na formalidade urbanística promove a valorização dos bairros e fomenta a economia local ao permitir o acesso ao crédito e o incremento no mercado imobiliário municipal, devolvendo o sentimento de orgulho e pertencimento aos cidadãos uruaçuenses.
O ato de entrega resgatou histórias de perseverança de moradores que aguardavam há décadas pela documentação de seus lares. Casos como o da moradora Maria Aparecida de Freitas, que registrou o imóvel em nome de sua neta para assegurar a proteção de seu futuro, e do aposentado Humberto Fernandes Carvalho, contemplado após 40 anos de espera, simbolizam a consolidação de um compromisso público focado no bem-estar social, na estabilidade familiar e no resgate da dignidade humana em Goiás.
