Da redação
Inadimplência pode resultar no cancelamento de acordos; programa “Negocie Já” segue até outubro com descontos.
Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até esta segunda-feira (26/8) para realizar o pagamento das parcelas com vencimento nesta data. Os débitos, que somam R$ 58,92 milhões, correspondem a 31,5 mil prestações. A Secretaria da Economia alerta que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resultará no cancelamento automático do acordo de negociação.
Atualmente, a carteira de créditos da Secretaria inclui 791,9 mil parcelas, totalizando R$ 3,08 bilhões a receber. Conforme informações da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), 25 mil contribuintes estão inadimplentes em relação aos tributos estaduais.
Para emitir o Documento de Arrecadação (DARE), os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Economia ou utilizar o aplicativo EON – Economia Online. Além disso, o programa “Negocie Já”, que oferece descontos de até 99% nos juros e multas, foi prorrogado até 27 de outubro, proporcionando uma nova oportunidade para regularização.
“O vencimento deste mês inclui a quinta parcela de ICMS, IPVA e ITCD para os contribuintes que aderiram ao ‘Negocie Já’ em abril, e a quarta parcela para aqueles que se inscreveram no programa em maio,” explicou Fabiano Gomes de Paula, superintendente de Recuperação de Crédito.
Desde o lançamento, o “Negocie Já” já permitiu a renegociação de R$ 3,3 bilhões em dívidas, envolvendo mais de 132 mil contribuintes, com R$ 992 milhões quitados à vista.
