Da redação
O deputado distrital Hermeto (MDB) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico para mulheres vítimas de violência no Distrito Federal. Esses centros funcionarão 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo atendimento especializado e humanizado para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero.
As unidades oferecerão suporte psicológico individual e em grupo, assistência jurídica gratuita, acompanhamento processual e orientações para pedidos de medidas protetivas. Também estão previstas ações educativas sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero, com atendimento garantido por equipes multidisciplinares em regime de plantão.
Outro ponto essencial do projeto é a integração com serviços de saúde, segurança pública e assistência social, com o objetivo de proporcionar um acolhimento mais completo. A implantação das unidades será priorizada em regiões com alta densidade populacional e maiores índices de violência contra a mulher, garantindo acesso facilitado aos serviços.
A proposta também abre espaço para parcerias com universidades, ONGs e entidades privadas sem fins lucrativos, fortalecendo os serviços oferecidos e ampliando as ações de prevenção e conscientização. As unidades contarão com salas reservadas, linhas de emergência e fácil acesso ao transporte público.
O projeto, alinhado à Lei Maria da Penha e à Constituição Federal, reforça o compromisso com a proteção das mulheres e a promoção dos direitos humanos. Após análise nas comissões temáticas da Câmara Legislativa, a proposta seguirá para votação em plenário, com grandes chances de aprovação devido à urgência e relevância social do tema.
