Por Rebeca Luisy
Em um feito inédito para a administração pública brasileira, o Estado de Goiás alcançou a marca histórica de 100% de conformidade em todos os critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026. Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o levantamento consagrou o Executivo goiano com o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo, tornando-o o único estado da Federação a cumprir a totalidade das exigências do programa nesta edição. A cerimônia de premiação ocorreu na última terça-feira (10/11), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com a presença de representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO).
Ao celebrar o resultado, o governador Daniel Vilela destacou a relevância de transformar a gestão de dados em compromisso permanente. “Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão”, afirmou o chefe do Executivo, ressaltando a atuação integrada da CGE-GO e dos demais órgãos estaduais. Na mesma linha, o secretário-chefe da CGE-GO, Antônio Flávio de Oliveira, pontuou que o índice reflete uma governança de “portas e contas abertas”, permitindo ao cidadão monitorar de forma clara e tempestiva a aplicação dos recursos públicos em áreas prioritárias, como saúde, segurança, educação e infraestrutura.
O atingimento da pontuação máxima exigiu uma reestruturação profunda nas plataformas de acesso à informação do Estado. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Goiás promoveu a modernização de painéis temáticos e o aprimoramento de ferramentas de fiscalização, garantindo a rastreabilidade integral de convênios, repasses e emendas parlamentares em tempo real. Além disso, os portais do Executivo foram adequados com recursos avançados de acessibilidade — como suporte ao VLibras e integração com leitores de tela —, viabilizando também o download de dados em formatos abertos para auditoria e cruzamento de informações pela sociedade civil.
A performance de excelência estendeu-se de forma expressiva ao setor produtivo estatal. As nove empresas estatais e sociedades de economia mista goianas avaliadas no ciclo do PNTP obtiveram uma média de conformidade de 98,7%, patamar substancialmente superior à média nacional da categoria, fixada em 59%. Ao todo, as estatais do Estado garantiram oito Selos Diamante — quatro delas com 100% de aproveitamento — e um Selo Ouro. A articulação técnica para o alcance desses índices contou com o apoio de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Promovido pela Atricon em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Abracom e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o PNTP figura como o principal termômetro de lisura governamental no país. A avaliação técnica analisa criticamente portais de todos os Poderes e esferas da Federação, disponibilizando os resultados para consulta pública na plataforma Radar da Transparência Pública. Ao gabaritar os itens obrigatórios, essenciais e recomendados da auditoria, Goiás consolida uma posição de vanguarda e estabelece um novo parâmetro de responsabilidade fiscal e integridade para a gestão pública nacional.
