O governo do Distrito Federal e a Secretaria de Saúde do DF receberam recomendação do MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) e o MPC/DF (Ministério Público de Contas) para que promovam a posse dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2014, pela Secretaria de Saúde, com o objetivo de normalizar todos os serviços que foram fechados, interrompidos ou reduzidos no HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal).
Consta da recomendação do MP, a contratação de diversas especialidades, tais como: clínica médica, pediatria, cirurgia de cabeça e pescoço, neurocirurgia, anestesiologia, além de técnicos de enfermagem e enfermeiros.
O Ministério Público também recomenda a reabertura imediata de todas as salas do centro cirúrgico do hospital e demais hospitais da rede pública de saúde que se encontram fechadas por falta de pessoal, bem como a reabertura dos leitos de UTI adulto e pediátrica bloqueados por falta de recursos humanos, nomeando o número suficiente de candidatos aprovados nos concursos que se encontram válidos.
Segundo os membros do Ministério Público responsáveis pela recomendação, a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, com o objetivo de repor o quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, não esbarrara nas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os integrantes do MP criticam a decisão do GDF de não repor imediatamente as vagas abertas.
“O Distrito Federal não só deixou os contratos temporários se findarem, sem adotar nenhuma solução no sentido de repor a força de trabalho pelos candidatos aprovados no concurso público, como suspendeu o pagamento de horas extras da área de saúde, sem qualquer reposição da carga horária por outros profissionais, deixando que fossem fechados serviços de saúde indispensáveis à população, construindo o caos na saúde pública”, critica o documento enviado ao GDF e a Secretaria de Saúde.
Fonte: Fato Online
