Por Rebeca Luisy
A Prefeitura Municipal de Novo Gama publicou uma nota de esclarecimento dirigida aos moradores a fim de detalhar as razões administrativas e legais que levaram à não autorização da Feira Gastronômica, prevista para ser realizada na Quadra 117, no bairro Lago Azul. O pronunciamento oficial ocorreu em resposta à repercussão do caso nas redes sociais, em que circularam vídeos e comentários questionando a atuação dos órgãos de fiscalização do município.
Segundo o Poder Executivo local, o requerimento protocolado pelo organizador do evento passou por análise técnica, contudo foi indeferido por não cumprir os requisitos previstos na legislação municipal vigente. O governo destacou que feiras comerciais e de eventos na cidade seguem normas específicas que exigem autorizações prévias, com o objetivo de assegurar o cumprimento de parâmetros de segurança, vigilância sanitária e ordenamento urbano.
A nota também pontuou uma dúvida recorrente sobre o comércio em propriedade privada, esclarecendo que o fato de um evento ocorrer em área particular não o isenta das exigências legais e do devido licenciamento junto ao município. De acordo com a administração municipal, mesmo após o indeferimento formal do pedido, a atividade comercial teve prosseguimento no domingo, dia 11, o que motivou a intervenção da Fiscalização de Obras e Posturas para fazer valer as normas locais.
A gestão enfatizou que a atuação dos agentes fiscais fundamenta-se na imparcialidade e na isonomia com os comerciantes e feirantes que já trabalham devidamente regularizados e em conformidade com os impostos e taxas exigidos. A manutenção dessas exigências visa garantir condições de concorrência justa entre os empreendedores do município, além de salvaguardar a segurança e o bem-estar de toda a população que frequenta esses espaços.
Por fim, a Prefeitura de Novo Gama reforçou o seu apoio ao empreendedorismo, à geração de renda e ao fortalecimento do comércio local, salientando que incentivar a economia deve andar lado a lado com o respeito às leis. O órgão público permanece aberto ao diálogo com a comunidade e colocou-se à disposição para analisar novas solicitações de eventos comerciais, desde que todos os requisitos técnicos e jurídicos sejam devidamente atendidos.
