A Secretaria do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO) aderiu ao Programa de Compliance Público (PCP). Por meio das Portarias nº 25 e 26 e 27/2024, publicadas no diário Oficial do Estado, foi instituído o Comitê Setorial do PCP e o escritório do Compliance com suas respectivas atribuições e competências. O programa é aplicado em todos os órgãos da administração pública de Goiás visando a melhoria da governança e da prestação dos serviços para os cidadãos goianos, bem como trazer mais transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Caroline Fleury, titular da SEDF-GO, preside o comitê gestor do Programa na Pasta. A coordenação ficou a cargo do corregedor setorial José Alexandre Bernardes. Ele ressaltou que irá estimular o comprometimento de todos para implantar o conjunto de ações a fim de que todos os atos da gestão correspondam aos padrões éticos e legais, com transparência e efetivo combate à corrupção.
Também ficaram definidos nas portarias publicadas, os responsáveis pelos quatro eixos prioritários para a implementação do Compliance na gestão pública: são eles: Eixo I – Ética; Eixo II – Transparência; Eixo III – Responsabilização; e Eixo IV – Gestão de Riscos. “Tenho a plena certeza de que o time elencado para atuar com esses focos fará trabalhará sem medir esforços para que ao final do ano, o PCP esteja devidamente instituído”, afirmou Fleury.
Além do comitê que definirá e avaliará internamente os parâmetros do PCP, a nível estadual o programa é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A CGE presta consultoria aos órgãos, e oferece formação para que todos possam aplicar o compliance em suas ações com sucesso. O trabalho é desenvolvido com base em referências nacionais de sucesso, das melhores práticas internacionais.
Saiba Mais:
O Programa de Compliance Público foi instituído, no Poder Executivo do Estado de Goiás, pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e pode ser conceituado como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.
Comunicação Setorial – Secretaria de Estado Entorno do DF
