Na última sessão da semana, nesta quinta-feira, 9, o Plenário da Assembleia aprovou 12 projetos de lei. No rol das matérias, está a que cria o Programa Estadual de Saneamento Rural. A proposta do Governo foi aprovada de forma definitiva. A iniciativa visa estabelecer as diretrizes e condições para a prestação do serviço público de saneamento básico de abastecimento de água e esgoto em áreas rurais do Estado. A sessão, presidida pelo deputado Clécio Alves, teve também aval para propositura que beneficia os idosos.
Para encerrar as atividades plenárias da semana, os deputados goianos apreciaram 12 processos legislativos nesta quinta-feira, 9. Apenas um deles recebeu o primeiro aval, os demais foram aprovados em fase final e seguem para possível sanção. Entre os que concluíram o trâmite, estão um programa de saneamento rural, da Governadoria, e a distribuição gratuita de fraldas para idosos, proposta da Casa.
O Executivo responde por dois projetos de lei avalizados em segunda etapa. O de nº 6243/23 sugere criar o Programa Estadual de Saneamento Rural. A referida novidade estabelece as diretrizes e as condições para a prestação do serviço público de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades estabelecidas em zonas e áreas rurais no Estado de Goiás.
A outra iniciativa é para alterar a Lei nº 22.258/2023, que dispõe sobre indenização a ser percebida pelos titulares de cargos de direção e assessoramento superior ou de cargo eletivo do Poder Executivo do Estado de Goiás.
Todos os outros textos da pauta são de origem parlamentar. Em destaque, proposições que tratam da área da saúde do povo goiano. O deputado Clécio Alves (Republicanos) pleiteia o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos que comprovem ser economicamente carentes.
Estabelecem-se critérios para que as pessoas sejam contempladas com o auxílio, como o que determina ao idoso economicamente carente que comprove renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
Já Mauro Rubem (PT) responde pela sugestão de criar um programa estadual de saúde vocal e auditiva dos professores da rede estadual de ensino de Goiás. A matéria prevê consulta semestral preventiva, com médicos especializados, e tratamento, quando necessário, em unidades públicas de saúde. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), assina cinco matérias aprovadas em definitivo. O deputado requer, por exemplo, a inclusão do Parque Natural Colaborativo e da Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável como unidades de conservação que constituem o grupo das unidades de uso sustentável.
Em seguida, foi acatado pedido pela estadualização de rodovia municipal que liga as rodovias GO-251 e GO-338, passando pelo Distrito de Natinópolis. Há também projetos para incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa de São Luiz Gonzaga, em São Luís de Montes Belos, e a Festa Nossa Senhora da Piedade de Bela Vista de Goiás. Além disso, o reconhecimento da Festa de Santa Maria Eterna, em Petrolina de Goiás, como patrimônio imaterial do Estado.
Duas homenagens propostas por Wilde Cambão (UB) encerram o rol de proposituras aptas à sanção. Tratam-se da denominação de Casa do Idoso Maria Xavier Caiado a Casa do Idoso Vila Mutirão, situada em Goiânia, e como Hélio Roriz o Colégio Estadual Jardim Ingá 2, em Luziânia. Por fim, o projeto nº 2211/23, de Clécio Alves, recebeu seu primeiro aval em Plenário. A intenção é estabelecer o dobro do tempo nas provas dos exames realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) para os candidatos diagnosticados com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia.
Mudança na agenda do Parlamento
Além disso, o Plenário aprovou a transferência da sessão de quinta-feira, dia 16, para ser realizada às 15 horas de segunda-feira, dia 13. Ontem, na quarta-feira, 8, o Plenário já tinha aprovado a transferência da sessão de terça-feira, dia 14, prevista para às 15 horas, para ser realizada às 9 horas da manhã do mesmo dia, em função do feriado no dia seguinte.
