O deputado André do Premium (Avante) apresentou 97 proposições durante o ano de 2023, primeiro ano do seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Dessas preposições, 57 são projetos de lei, 38 requerimentos, um projeto de resolução e uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Vale lembrar, ainda, que o parlamentar foi o relator do projeto que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) e realizou audiências para debater a matéria. André do Premium promoveu, durante sua tramitação, várias audiências públicas para ouvir diversos segmentos sobre a proposta e colher sugestões da sociedade. Foram realizados debates em Santo Antônio do Descoberto, Anápolis, Assembleia Legislativa e na Fecomércio.
Inclusão
Com o objetivo de contribuir com a inclusão social e reduzir o preconceito contra as pessoas com deficiência, o deputado André do Premium apresentou alguns projetos de lei nesse sentido. Destaca-se a matéria de n° 2935/23, que prevê que seja assegurada a presença de pessoas com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública de Goiás, quando for necessária a presença do elemento humano na publicidade.
Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar para a iniciativa, a ideia é aproveitar o apelo, a visibilidade e o alcance da mídia publicitária como ferramenta de persuasão que pode colaborar para transpor a barreira do preconceito.
Para ele, é preciso quebrar a ideia de que a pessoa com deficiência é frágil ou incapaz, e reforçar a ideia de que, por serem como qualquer outra pessoa, são capazes de superar e atingir metas e objetivos muito além dos limites de grande parte da própria população. “E, nesse ponto, a propaganda servirá para quebrar estereótipos, preconceitos, alojamentos dessas pessoas”.
A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi distribuída ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).
O deputado também é o autor do projeto de lei nº 6427/23, que tem o objetivo de isentar pessoas com deficiência do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito das administrações direta e indireta do Estado de Goiás. A proposta foi apensada ao processo de nº 6076/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), e encontra-se com a CCJ, tendo sido distribuída para relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
A aprovação do projeto de lei pretende beneficiar pessoas que já passam por dificuldades de acessibilidade no transporte e nos ambientes de formação e qualificação dos sistemas público e privado de ensino. Assim, o parlamentar justifica que a medida visa promover a equidade de condições da concorrência para o acesso ao serviço público, assim como são as cotas estabelecidas nas esferas federal, estadual e municipal.
Sobressai também a proposta de n° 1319/23, que visa determinar que as bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícias Civil e Militar do Estado de Goiás sejam doadas para entidades de acolhimento e filantrópicas, para que sejam transformadas em cadeiras de rodas e cadeiras de banho.
De acordo com o texto da matéria, fica estabelecido que as bicicletas que poderão ser doadas são aquelas que foram apreendidas há mais de 90 dias e ainda não foram reclamadas pelos seus donos e também desde que não sejam ou que não constituam prova imprescindível de persecução penal.
Como justificativa, o deputado afirmou que “o projeto de lei tem por objetivo desafogar as dependências das delegacias da Polícia Civil e destacamentos da Polícia Militar do nosso Estado que, a todo momento, recebem centenas de ocorrências envolvendo furtos e roubos de bicicletas, além de muitas outras que são abandonadas em locais de crime.
A proposta foi relatada pelo deputado Coronel Adailton e recebeu parecer favorável que já foi aprovado pelo colegiado, encontrando-se apta a ser apreciada em primeira e segunda votação pelo Plenário.
Outros projetos de lei
Entre os projetos de lei apresentados pelo parlamentar no decorrer do ano também merece relevo a propositura de n° 1555/23, que visa instituir no Estado de Goiás a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre o tema, como a divulgação de informações acerca da quantidade de crianças e adolescentes aptas à adoção, a fim de estimular novas percepções e gerar aproximação de pretendentes.
Adoção tardia é o termo utilizado para indicar a adoção de crianças que já possuem um desenvolvimento parcial em relação à sua autonomia e interação com o mundo. Em geral, são crianças com mais de 3 anos de idade. Existem muitas dúvidas e mitos quando se fala em adoção tardia por parte dos adotantes, pois há a insegurança em relação ao desconhecimento da história pregressa da criança, tanto do ponto de vista emocional quanto do ponto de vista físico.
O parlamentar ressalta que, considerando que ainda existe certa resistência por parte dos postulantes em adotar crianças que já não são mais bebês, é necessário sensibilizar as famílias para que se abram a possibilidades da adoção tardia, a fim de prover convivência familiar às crianças e adolescentes com menor chance de serem adotados. A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando relatoria.
Para incentivar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás, André do Premium apresentou, ainda, o projeto de lei de nº 5686/23, para capacitar empreendedores de pequenos negócios na utilização de tecnologias. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi distribuído para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
O Programa de Capacitação em Tecnologia para Pequenos Empreendedores tem como objetivo fornecer aos participantes as habilidades necessárias no meio digital e prioriza a inclusão social aos pequenos empreendedores que estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposição prevê o acesso a noções básicas de informática e o uso de aplicativos de produtividade, como processadores de texto, planilhas eletrônicas, ferramentas de apresentação e gerenciamento de e-mails, o treinamento em marketing digital, criação de sites, estratégias de Search Engine Optimization (SEO), introdução à inteligência artificial, entre outros.
A criação da Política Goiana de Incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência também é o tema do projeto de lei n° 6752/23, apresentado pelo legislador. A propositura tem como meta incentivar adolescentes a conhecerem diferentes áreas científicas, a fim de motivá-los a acreditar que estão aptos a ocupar todos os espaços nos campos da ciência.
Para isso, o deputado propõe a instituição de campanhas públicas para dar visibilidade às carreiras científicas, tendo como base a trajetória profissional e sua contribuição em pesquisas, no âmbito nacional ou internacional, o fomento e realização de debates e seminários, em instituições científicas e acadêmicas, sobre o acesso ao mercado de trabalho.
Também está prevista a defesa da ampliação de bolsas de iniciação científica e de pesquisa para jovens aprendizes, buscando assegurar, sempre que possível, ingresso por meio de cotas e realização de oficinas e debates em escolas públicas e privadas.
A propositura foi encaminhada à CCJ e foi distribuída para a relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).Agência Assembleia de Notícias
