Barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura são dispensadas de outorga (Foto: Semad)
Chegou a 53 mil o número de barragens cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (02/05). O cadastro é obrigatório, gratuito e 100% on-line.
Com as informações disponibilizadas pelos proprietários, o governo monitora a situação dos barramentos e toma medidas com objetivo de reduzir riscos.
Barragens cadastradas
Os municípios com mais barragens cadastradas são:
- Porangatu (2.132),
- Crixás (2.096),
- Nova Crixás (1.668),
- Mara Rosa (1.449),
- São Miguel do Araguaia (1.410),
- cidade de Goiás (1.057),
- Morrinhos (1.046),
- Jaraguá (766),
- Rio Verde (755) e
- Araguapaz (743).
O principal uso declarado para essas barragens é abastecimento de água (11.932), seguido por regularização da vazão (7.457), combate às secas (4.590), irrigação (2.721), proteção do meio ambiente (2.352), aquicultura (1.222) e recreação (1.080).
Regularização
O prazo para fazer o cadastro no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb) foi até dia 30 de abril, mas o sistema permanece aberto.
Além de cadastrar no Seisb, os donos de barragens precisam requerer a outorga ou a dispensa de outorga até o dia 31 de maio de 2024. Outorga é o documento da administração pública que autoriza a captação de água.
As barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura são dispensadas de outorga. O pedido de dispensa deve ser feito no WebOutorga, após cadastro no Seisb.
Licenciamento corretivo
O terceiro passo é solicitar o licenciamento corretivo, caso o barramento não seja licenciado. A Lei 22.368 prevê que quem instalou barragem até 27 de dezembro de 2019 e pedir licenciamento corretivo na Semad até 31/12/24 terá 100% de desconto nas multas decorrentes da falta de licença.
Quem instalou barragem de 27/12/19 a 14/12/23 e pedir licenciamento corretivo na Semad até 31/12/24 terá desconto de 50% nas multas por falta de licença.
O valor da taxa de licença corretiva varia de acordo com o porte da barragem. De 0,1 a cinco hectares, por exemplo, custa R$ 288. A Semad também esclarece que tanques escavados não precisam de descarga de fundo, nem de cadastro (porque não são considerados barramentos).
A secretaria disponibilizou contatos para tirar dúvidas. A gerência que cuida dos cadastros no Seisb atende pelo e-mail barragens.meioambiente@goias.gov.br. A gerência que trata das licenças tem um canal de Whatsapp (62) 99101-8714 e a equipe de outorga está disponível pelo número (62) 9 8425-9666.
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
