Em esforço concentrado para desobstruir a pauta, a sessão desta quarta-feira, 27, foi dedicada especialmente à apreciação de 110 vetos enviados pela Governadoria. O Plenário manteve todas as rejeições, sendo que 13 foram votadas individualmente e 97 analisadas em conjunto. Além disso, houve a aprovação de cinco projetos de lei, quatro em primeira fase e um em segunda.
A apreciação de matérias em conjunto teve como resultado no painel eletrônico 25 votos pela preservação dos vetos e dois a favor da derrubada. Entre os vetos do bloco está a rejeição parcial ao autógrafo advindo do projeto nº 5102/19, do próprio Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Esse PPA traz uma novidade, ausente na Lei 19.224/2016, cuja vigência expirou no final de 2019. O artigo 3º do PPA 2020-2023 expõe suas diretrizes de atuação, tornando mais fácil identificar as linhas gerais sobre as quais se assentaram as políticas públicas a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos.
O principal destaque é o combate à corrupção, que agora conta como diretriz no planejamento das ações estratégicas do Estado de Goiás. O dispositivo prevê que seja realizado efetivo controle dos serviços públicos prestados e a correção dos processos administrativos. Não se trata da única diretiva. Ações de descentralização da administração pública e a redução da burocracia são diretrizes complementares.
Outro texto aprovado, de nº 10297/22, veta integralmente a proposta do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para autorizar a concessão de incentivos fiscais às entidades empresariais atuantes nos ramos industrial, comercial e/ou de prestação de serviços, que comprovadamente fizerem doações às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que prestem auxílio e acolhimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, violência doméstica, violência sexual ou abandono.
Entre as matérias votadas em separado está a de nº 10945/21, veto integral ao autógrafo de lei nº 522/22, da ex-deputada estadual (e atual federal) Adriana Accorsi (PT). Tratava-se da reserva de 50% de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas nos programas de estágio na administração pública estadual direta e indireta.
Na justificativa, a então parlamentar alegou que a propositura se tratava de uma política afirmativa, capaz de dar oportunidade a esse público, de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica. O painel eletrônico registrou 19 votos a favor da manutenção do veto e 4 pela derrubada de veto, além de uma abstenção.
Outros exemplos de assuntos abordados por autógrafos vetados, total ou parcialmente, são a avaliação periódica da infraestrutura de escolas goianas; a política estadual de agroecologia e produção orgânica; a alteração da jornada de profissionais de saúde e a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados. A lista completa dos vetos mantidos pode ser consultada aqui.
Projetos de lei
O destaque entre os avalizados pelo Plenário vai para a aprovação final do projeto de resolução nº 2274/23, dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Virmondes Cruvinel (UB). A sugestão é para possibilitar duas reeleições no mandato de presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação. Segundo o texto, a permissão contribuirá para a efetividade e continuidade dos trabalhos realizados pelo órgão.
Quatro matérias receberam seu primeiro sinal verde durante a sessão. Do Executivo, a abertura de crédito adicional especial ao gabinete da Secretaria de Estado de Relações Institucionais no valor de R$ 60 mil é uma delas. O recurso será destinado à integração de fundos rotativos da pasta.
As outras três proposituras são do presidente da Casa, Bruno Peixoto. O deputado pleiteia alterar a política estadual de redução do desperdício de alimentos; autorizar idosos, mulheres e pessoas com deficiência a desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno e instituir o Dia Estadual do Romeiro de Santa Salete.
Fonte: Alego
