Alego promove palestra com advogado especialista em Direito Eleitoral, Hyulley Machado para orientar sobre condutas vedadas a agentes públicos e novidades na legislação para as eleições municipais deste ano.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na tarde desta terça-feira, 9, no Auditório Carlos Vieira, palestra para servidores e visitantes sobre condutas vedadas a agentes públicos e regras para as eleições municipais deste ano. O encontro foi conduzido pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Hyulley Machado.
Além dos servidores, participaram, também, prefeitos e vereadores de dezoito municípios do Estado. São eles: Abadiânia, Água Limpa, Senador Canedo, Carmo do Rio Verde, Paranaiguara, Piranhas, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Corumbá de Goiás, Caldas Novas, Amorinópolis, São Francisco de Goiás, São Luís do Norte, Alexânia, Firminópolis, Santo Antônio da Barra, Hidrolina e Uruana.
Além de Hyulley Machado, também fizeram parte da mesa o diretor de cultura, esporte e lazer da Alego, Juliano Santana Silva, e a conselheira seccional e vice-presidente da Comissão da Advocacia Municipalista da OAB-GO, Thaís Moraes de Sousa.
Antes de iniciar a palestra, Machado agradeceu o presidente do Legislativo, deputado Bruno Peixoto (UB), pela iniciativa. O advogado considerou que encontros como esse refletem o “zelo com o erário”.
A palestra buscou sanar o maior número possível de dúvidas sobre o tema. “A legislação muda muito, por mais que a gente estude, ninguém sabe tudo”, disse. A lei, segundo Machado, também não abarca todos os casos. “Então precisamos, muitas vezes, entender o que o legislador quis dizer, o princípio da lei”, considerou.
Ao abordar a legislação eleitoral e as regras para as eleições de 2024, o advogado destacou as convenções, registro de candidatura e a propaganda eleitoral. Segundo ele, a lei cria mecanismos para que se possa garantir o caráter igualitário a todos os agentes que vão participar das eleições.
“É muito importante que a gente se atente à legislação, que é extensa. São várias decisões em cada ponto da legislação. Eu acho de primordial importância que os agentes públicos, não só quem vai disputar as eleições, mas também os servidores públicos, efetivos, comissionados, estagiários, servidores e até mesmo contratados, todos eles cumpram as regras da Lei 9.504”, disse o advogado.
Novidades
Machado comentou também sobre uma das grandes dúvidas em relação aos próximos pleitos, que é o uso da inteligência artificial. “É um tema bastante novo, não estava sendo disciplinado ainda pela legislação eleitoral, inclusive as resoluções saem agora em março. É tão recente que a minuta que trata da inteligência artificial foi disponibilizada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Por fim, o advogado destacou algumas novidades em relação à legislação vigente nas últimas eleições. “Foram poucas alterações, mas teve. Por exemplo, será permitido a doação aos candidatos via pix. É uma novidade que não existia. As carreatas das campanhas agora terão que ser avisadas ao juiz eleitoral com 24 horas de antecedência para que se possa fazer o acompanhamento e ver exatamente se não há compra de voto com combustível. Então, são algumas mudanças pontuais, mas que já valem para as eleições de 2024”, ressaltou Machado.Agência Assembleia de Notícias
