Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (24/4), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) apresentou proposta de alteração do Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT, que trata da metodologia de levantamento e valoração da Base de Ativos Regulatória -BAR – dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
O objetivo da minuta de resolução é aperfeiçoar a metodologia utilizada para levantar e valorar os bens utilizados na prestação dos serviços, e incluir os investimentos realizados nos últimos 48 meses, depois da 3ª Revisão Tarifária Periódica (3ª RTP).
A versão 3.0 do Módulo I do Manual de Revisão Tarifária busca, além de apresentar um texto mais simples, tornar a metodologia cada vez mais alinhada à realidade da concessionária e às necessidades regulatórias, de modo a agregar boas práticas aos processos futuros de RTP.
Presidida pelo diretor da Adasa, Félix Palazzo, a audiência contou com a participação do ouvidor da Agência, Robinson Cardoso; do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, Cássio Cossenzo; do superintendente substituto Diogo Ferreira; do secretário geral da Agência, Rodrigo Sábato; e do assessor jurídico-legislativo, Ciro de Freitas.
A Adasa receberá contribuições escritas ao texto até às 18h desta segunda-feira (24/4) por meio do endereço eletrônico ap-005-2023@adasa.df.gov.br. As sugestões serão analisadas e respondidas pela área técnica e o conteúdo da análise será disponibilizado no site do órgão.
Confira aqui a minuta de resolução e demais documentos.
Fonte: Adasa-DF
