Câmara tenta desidratar poder da oposição

Presidente da Casa tem sido cobrado por líderes governistas para mudar dispositivos regimentais.

Deputados discutem nos bastidores alterações no regimento interno da Câmara para dificultar a atuação dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, facilitar o andamento da pauta econômica adotada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é desidratar o chamado “kit obstrução”, uma série de dispositivos regimentais usados para atrasar ou impedir votações.

Maia tem sido cobrado a levar adiante as mudanças por parlamentares governistas. A alteração nas regras internas foi uma promessa de campanha do presidente da Câmara para se reeleger no cargo, no início do ano. Deputados de PT, PCdoB e PSOL não aceitam discutir as novas regras caso a intenção seja aplicá-las já, apenas mudanças para a próxima legislatura, a partir de 2023.

“Precisamos discutir a reforma do nosso regimento. Que continue garantindo os direitos da minoria, mas que não seja o regimento que o cidadão na televisão ache que isso aqui é um picadeiro. Um regimento que favoreça o debate, não requerimentos que são completamente improdutivos”, disse o presidente da Câmara em fevereiro, logo após ser reeleito.

Atualmente, o chamado “kit obstrução” é formado por 17 tipos de dispositivos previstos no regimento interno que estão à disposição dos parlamentares. Vão desde o pedido para retirada de um projeto da pauta até o adiamento da votação por uma ou duas sessões.

Um dos pontos das propostas prevê o fim do tempo determinado de sessão. Hoje, cada período tem, no máximo, seis horas regimentais – cinco horas de sessão com uma prorrogação de uma hora. O fim da limitação pode evitar o adiamento das votações.

Isso porque, após a abertura de uma nova reunião, qualquer deputado pode pedir para verificar se há número suficiente de parlamentares presentes – verificação de quórum – e reapresentar boa parte dos 17 requerimentos do “kit obstrução”, mesmo se eles tiverem sidos debatidos anteriormente. Além disso, os líderes ganham direito a falar novamente.

De acordo com levantamento do deputado Eli Borges (SD-TO), autor da proposta de mudanças no regimento, uma única votação pode levar mais de nove horas de debate mesmo se todas as ferramentas de obstrução forem rejeitadas. O cálculo dele leva em conta que cada um dos 17 dispositivos regimentais pode ser discutido pelos líderes partidários e de bloco, além de dois deputados a favor e dois contrários ao requerimento. Se todos usarem o seu tempo permitido, cada discussão terá, no mínimo, 33 minutos.

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Atualmente, a oposição tem 97 deputados de quatro partidos (PT, PSB, PSOL e Rede), além da adesão de legendas como PDT e Cidadania, o que eleva o número para 130 parlamentares. Sozinhos, eles não possuem poder para barrar uma votação, mas as manobras para adiar o debate acabam surtindo efeito.

Em discurso no plenário na semana passada, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), aliado do governo, também cobrou Maia para mudar as regras das sessões. “Tudo bem que tem que ser respeitada a minoria, mas a democracia é a vontade da maioria, e a maioria não é respeitada aqui”, afirmou.

Oposição critica

Deputados da oposição veem com ressalvas as mudanças. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) diz achar válido discutir atualização do regimento, mas desde que para futuras legislaturas, para evitar “casuísmos”.

O líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), vai na mesma linha. “O regimento pode e deve ser aperfeiçoado, para melhorar a dinâmica do plenário, mas o direito das oposições precisa ser respeitado”, afirmou ele. “Não creio que prospere. Fala-se de alteração regimental, que só se aplicaria para a legislatura seguinte. Vai saber quem será oposição”, afirmou.

O regimento, que está em vigor desde 1989, já sofreu emendas desde então. As novas alterações foram apresentadas em dois projetos de resolução em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Os textos estão abertos para debate. É uma promessa de Maia que está sendo tocada agora”, afirmou o deputado Eli Borges. “O que vemos hoje é um tremendo desperdício de tempo do Parlamento. O regimento foi feito para paralisar e não para produzir.”

Estado apurou que a proposta já circulou na mão de parte dos líderes partidários e do presidente Rodrigo Maia. Se os textos forem aprovados do jeito que estão, eles entrarão em vigor em 90 dias após a sua sanção.

Para o filho do presidente, a medida tem que valer para já. “Mas eu sei que a oposição não vai querer, porque eles querem obstruir o governo. Eu quero é votar. Quem tem maioria, ganha”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

Fonte: Portal Terra

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