Após denúncias de irregularidades, Tribunal de Contas do DF fiscalizará a prestação do serviço pela Real JG à rede pública de ensino.
Denúncias de irregularidades na prestação de serviços de limpeza pela empresa Real JG em escolas do Distrito Federal são alvo de investigação do Tribunal de Contas local (TCDF). O corpo técnico da Corte de Contas vai fiscalizar os contratos com a Secretaria de Educação a fim de esclarecer supostas falhas apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF). A Real JG é ligada à família do deputado distrital José Gomes (PSB).
A empresa, responsável pela manutenção, limpeza, higiene e conservação em unidades escolares da rede pública de ensino, foi denunciada por problemas na prestação dos serviços previstos para o Lote 5 do Pregão Eletrônico nº 14/2017, que compreende as regionais de ensino de Brazlândia e Taguatinga.
A representação assinada pelo procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, apontou irregularidades como o descumprimento na entrega de produtos, qualidade inferior dos itens fornecidos em relação aos previstos em contrato, descumprimento da legislação trabalhista e número de funcionários menor do que o previsto em acordo, entre outros problemas.
O TCDF analisou a representação e autorizou seu corpo técnico, por meio da Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública, que faça uma auditoria nos contratos que somam nesta área R$ 311 milhões. A decisão foi tomada em 28 de novembro de 2019 e o pente-fino deve ser iniciado em breve.
Segundo o procurador-geral, se forem comprovadas as irregularidades, será confirmado prejuízo aos cofres públicos, tendo em vista que a Secretaria de Educação terá pago por um serviço não prestado ou que foi realizado de maneira deficiente.
Assim, o Ministério Público de Contas pediu ao TCDF que analise se a atuação da Real JG afronta os princípios da legalidade e da eficiência.
Ao elaborar o documento favorável à fiscalização dos contratos, o relator do processo no Tribunal de Contas, conselheiro Renato Rainha, ressaltou que a Secretaria de Educação foi notificada do problema pelo MPC-DF mas, de acordo com o órgão ministerial, “os esclarecimentos não foram suficientes para infirmar [invalidar] as falhas apontadas”.
O relatório apreciado em plenário aponta que a “Secretaria de Educação não demonstrou os resultados das providências adotadas pela contratada e pela própria pasta para o saneamento das falhas”.
Além disso, ressaltou o documento, a documentação referente às atas de reunião entre a pasta e a Real JG tem descrições genéricas. “Elas apenas reforçam os indícios e as irregularidades apontadas na denúncia, em especial quanto à insuficiência e inadequabilidade do material fornecido pela contratada”, diz o relatório.
Veja trecho do documento:
Menos funcionários
No que diz respeito à inobservância do quantitativo de funcionários previstos para cada unidade escolar, a Secretaria de Educação respondeu ao TCDF que a conferência é feita pela respectiva coordenação regional de ensino.
Devido à identificação de irregularidades relacionadas à diferença entre o quantitativo de funcionários previstos em contrato, a pasta notificou à Real JG que efetuaria cortes em pagamentos futuros. Depois, a secretaria apresentou uma relação de glosas aplicadas em vários contratos de limpeza.
Considerando que a documentação encaminhada pela pasta da educação permitiu um estudo preliminar de mérito da representação, o TCDF concluiu que o procedimento de fiscalização adequado é a auditoria da própria Corte. Assim, arquivou o processo inicial e autorizou as auditorias, com o objetivo de identificar as irregularidades ocorridas durante o período de execução do contrato e as medidas adotadas.
A Secretaria de Educação foi acionada pelo Metrópoles no início da noite dessa segunda-feira (06/01/2020). Como a pasta tem horário de funcionamento até as 18h, foi informado que “a área técnica verificou no sistema e não localizou nenhum documento por parte do Tribunal de Contas em relação ao assunto”. O espaço continua aberto.
A Real JG afirmou à reportagem que “adota a mais criteriosa regularidade nos contratos e que inexiste qualquer vício a ser apurado”. Segundo o advogado da empresa, Expedito Barbosa Júnior, todos os questionamentos feitos na documentação foram respondidos.
“Não há irregularidade contratual vigente”, disse o defensor. Ele acrescentou ainda que “todas as solicitações vindas da Secretaria de Educação são solucionadas e respondidas em 48 horas”.
Cassação de José Gomes
A Real JG, que presta serviços terceirizados e tem contratos milionários com os governos federal e do DF, possui cerca de 10 mil funcionários. A empresa foi o pivô da crise que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a cassar, em 11 de abril de 2019, o mandato de José Gomes.
O parlamentar foi condenado por coagir, por meio de prepostos, os empregados a votarem nele em outubro de 2014. O deputado, contudo, permanecerá no cargo até julgamento definitivo de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia de coação foi revelada pelo Metrópoles.
O socialista teria ameaçado de demissão aqueles que não o apoiassem na campanha à Câmara Legislativa. Pelo menos 12 empregados da Real JG teriam sido desligados da empresa por esse motivo. O parlamentar negou todas as acusações.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), “há comprovação robusta e contundente da concretização de ações que denotam emprego nocivo de recursos patrimoniais geridos ou controlados por agente com a finalidade de afetar a legitimidade e a normalidade do pleito em benefício do candidato”. No entendimento do órgão, a atitude comprometeu a lisura do processo eleitoral.
Além da cassação do mandato, com as alegações do MPE, em dezembro de 2019, José Gomes foi condenado pela 10ª Zona Regional Eleitoral a quatro anos, cinco meses e 16 dias de cadeia em regime fechado por corrupção eleitoral, além do pagamento de 45 dias-multa. A decisão foi publicada em 29 de novembro no Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
Em nota, o deputado disse que “não cometeu nenhum ato ilícito e se encontra julgado por supostas atitudes que, se cometidas, o foram por terceiros e jamais sob seu comando”. Além disso, alegou que a sentença contém “vícios que serão suplantados pelo TRE”.
Fonte: Metrópoles – Manoela Alcântara
