Começa mais um Refis, que permite parcelar dívidas com o governo.A reabertura do parcelamento é uma das iniciativas do Governo do DF para aumentar a arrecadação e reforçar o caixa do tesouro local nesse momento de crise financeira. Os interessados em aderir ao Refis/DF podem efetuar o acordo pelo portal da Secretaria da Fazenda, nas agências da Receita do DF e postos do Na Hora Cidadão. Aqueles que optarem pelo parcelamento precisam atentar para a atualização mensal nas parcelas da negociação, que ficam acrescidas de juros de 1%.
Nas primeiras fases do programa, que ocorreram entre março e junho deste ano, mais de 95 mil contribuintes negociaram R$ 1,097 bilhão em dívidas. Desse valor, mais de R$ 243 milhões foram pagos à vista. Os recursos recuperados do Refis/DF serão utilizados para a recomposição do caixa, na manutenção da máquina pública, no pagamento de fornecedores de serviços, salários de servidores e demais despesas do Governo do DF.
O parcelamento em 120 meses só não pode ser feito pelos contribuintes que respondem a ação judicial por sonegação fiscal, cujo prazo de parcelamento é de até 24 meses. Com informações da Secretaria de Fazenda.
Impostos que podem ser negociados
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Simples Candango
Imposto de Transmissãode Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI)
mposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)
Multas acessórias SEF
Tabela de descontos
99% – pagamentos à vista
90% – duas parcelas
85% – 3 parcelas
80% – 4 parcelas
75% – 5 a 12 parcelas
70% – 13 a 24 parcelas
65% – 25 a 30 parcelas
60% – 37 a 48 parcelas
55% – 49 a 60 parcelas
50% – 61 a 120 parcelas
Fonte: Jornal Alô Brasília
