Eduardo Cunha deve decidir nesta terça (13) o destino de sete pedidos de investigação contra Dilma Rousseff. Oposição pretende recorrer ao plenário para levar o tema à votação. Deputados podem analisar também a MP de proteção ao emprego.
A decisão sobre os pedidos de impeachment e os seus desdobramentos políticos devem dominar as discussões e até mesmo influenciar nas votações no plenário da Câmara. Espera-se para esta terça-feira (13) a posição do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), sobre sete requerimentos apresentados desde o semestre passado pedindo a investigação da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Na sexta-feira (9), o presidente da Câmara informou que decidiria sobre os pedidos de impeachment em bloco. Também deu uma pista sobre o mérito. Após evento no Rio de Janeiro, o peemedebista disse que todos os requerimentos possuem uma questão preliminar antes da análise de mérito. Ele entende que um fato ocorrido em mandato anterior não pode ser julgado no atual.
Desta forma, todos eles seriam arquivados, já que têm como principal acusação as “pedaladas fiscais” de 2014, julgadas semana passada no TCU (Tribunal de Contas da União). A corte recomendou ao Congresso a rejeição da contabilidade da presidente Dilma. Oposicionistas entendem que a decisão reforça a necessidade de abertura de processo contra a petista. “Essa preliminar tem que ser vencida”, Cunha.
No entanto, para superar essa predisposição inicial de Cunha, oposicionistas já pensam em aditar novamente o pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que depois foi modificado por Miguel Reale Junior. Querem acrescentar que o Ministério Público do TCU identificou novas pedaladas já no exercício de 2015. Como revelou o Fato Online com exclusividade no sábado, a presidente Dilma também editou seis decretos com créditos suplementares em 2015 sem autorização legislativa, uma prática condenada pelo TCU na sessão que julgou as contas presidenciais.
Daí vem a esperança da oposição de que o pedido assinado por Bicudo, um dos fundadores do PT, e de Janaína Paschoal não seja arquivado por Cunha. Oposicionistas pretendem aumentar a pressão em cima do peemedebista para ele abrir o processo. Enquanto isso, Dilma mobiliza ministros e deputados acionam o STF (Supremo Tribunal Federal). “Não existe razão para impeachment. Vamos derrotar este golpe politicamente, com maioria dos votos no Congresso”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Veja abaixo a representação do MP que pede a investigação dos decretos que abrem créditos suplementares sem autorização legislativa
Flexibilização trabalhista
No meio de todas as discussões relacionadas ao impeachment e à crise na base aliada, deputados tentam votar o Programa de Preservação do Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15. Pelo texto da MP, empresas que enfrentem dificuldades financeiras podem reduzir em até 30% os salários dos seus funcionários, assim como sua jornada de trabalho, como forma de reduzir o desemprego.
No parecer aprovado pela comissão mista, formada por deputados e senadores, foi incluído um artigo que promete provocar muitas discussões em plenário. É a possibilidade da negociação entre trabalhadores e patrões valer mais do que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que não contrarie o que está na Constituição Federal, nas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e em normas de saúde, higiene e segurança.
Fonte: Fato Online
