As forças de segurança pública do Distrito Federal podem até ser diferentes, mas, atualmente, buscam o mesmo objetivo: aumento salarial. Enquanto os policiais civis exigem isonomia com a Polícia Federal – o que representa um aumento de 37% –, como em efeito dominó, os militares desejam paridade com a Civil. À medida que a queda de braço com o Governo do DF avança, ambos os lados endurecem o discurso. O que, inclusive, rendeu uma exoneração.
Ainda que não tenham o direito de fazer greve – devido à legislação militar – os PMs se articulam para tentar garantir o pleito. Essa briga levou à saída do coronel Jean Rodrigues Oliveira do cargo de comandante da Academia Militar da PMDF. A exoneração ocorreu após ele ter usado as redes sociais para reclamar sobre a forma como o GDF conduz o processo de negociação.
A dispensa foi publicada no Diário Oficial do DF da última segunda-feira. Ao ter conhecimento de sua saída, o coronel, que estava no cargo há seis meses, gravou vídeo lendo uma carta de repúdio, o que colocou ainda mais lenha na fogueira. Conforme a lei, militares não podem ser sindicalizados nem manifestar insubordinação.
Surpresa
Para o coronel Oliveira, a frustração maior foi ter conhecimento da exoneração por meio do DODF. Ele alega não ter falado nada que prejudicasse alguém nem ter incitado um comportamento inadequado.
Versão oficial
Em nota, a Polícia Militar informa que o recente ato do Comando Geral, por meio do qual exonerou oficial pertencente à alta gestão da corporação, é resultado da abertura de procedimento apuratório instaurado em decorrência de manifestação pública, acintosa e com indícios de ilegalidade em assuntos afetos à PMDF, feitos pelo oficial em carta aberta. “Cabe salientar que a referida exoneração é obrigatória, conforme prevê a Portaria PMDF 1005/2016, sendo que, em situações análogas ocorridas anteriormente, tais afastamentos se davam de forma discricionária. Ressalta-se ainda que o oficial poderia, dentro da legalidade e dos limites impostos pela hierarquia e disciplina, emitir suas opiniões e ideias, sem, no entanto, incitar os companheiros de farda à indignação contra o dever, à ordem vigente e à abdicar dos seus cargos funcionais”, diz o comunicado.
“Não tenho como me calar. Eu apenas falei que seria um erro o governador negociar primeiro com a Polícia Civil para depois tratar com a PM. Essa negociação joga contra a sociedade”, afirma o militar, ao argumentar que não tem “perfil indisciplinar, nem combativo, nem de crítica”.
Aos 26 anos de corporação, ele antecipa que, mesmo ciente das possíveis sanções, não deixará de externar a indignação quando for preciso: “Depois de eu deixar a corporação, que exemplo eu deixo para os mais jovens? Qual é o meu papel como educador em uma academia?”.
Oliveira defende que os coronéis se envolvam mais na negociação para que o governador entenda melhor a categoria. Por enquanto, ele não sabe onde será lotado.
Apoio
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF) preferiu não conceder entrevista. No entanto, emitiu uma nota em que reclama da exoneração do coronel.
“A associação externa publicamente a sua indignação com a exoneração do aludido oficial. Para nossa ingrata surpresa, coincidindo com o exercício da livre manifestação do pensamento, por parte do coronel Jean Rodrigues Oliveira, todas nominadas e, até que se prove o contrário dentro do devido processo legal, sem ferir os pilares da hierarquia e disciplina, foi publicada a sua exoneração da função de comandante da Academia de Polícia Militar”, informa a nota.
Asof se colocou à disposição do oficial se ele precisar de apoio jurídico. Por fim, solicita ao governador “a imediata nomeação do cel Jean em função compatível com seu posto, tendo em vista não haver impedimento legal, técnico e/ou moral para o exercício do cargo em sua plenitude”.
Lei usada de forma “oportunista”
Para o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves, a limitação que a lei coloca na fala dos policiais militares provoca um uso oportunista por parte dos governos.
“Quando há uma manifestação politicamente indesejada, usa-se a legislação e administrativa para coibir o indivíduo. Quando a manifestação é oportuna, fazem de conta que ela não existe”, critica o especialista. De toda forma, ele pondera que a norma leva a situações complexas.
Polícia Civil
Enquanto isso, na Polícia Civil, a discussão está acirrada e faz com que a operação PCDF Legal ultrapasse dois meses. Ontem, em assembleia, os servidores recusaram a nova proposição do GDF. Foram oferecidos 7% de aumento em outubro de 2017; 7,5%, em 2018, 8,5% em 2019, 5% em 2020 e, por fim, 4,5% em 2021.
“Na verdade, continua um recuo e mantém a quebra da isonomia histórica com a Polícia Federal”, explicou o presidente do Sindicato dos Policias (Sinpol-DF), Rodrigo Franco. Na próxima sexta-feira, ocorrerá outra assembleia na Praça do Buriti. No mesmo dia, haverá uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça.
Em nota, a Casa Civil lamenta que a Polícia Civil não tenha aceitado a terceira proposta feita à categoria. “Em mais uma tentativa de atender a reivindicação da PCDF, o governo ofereceu o mesmo percentual de 37% de reajuste pleiteado pela Polícia Federal – que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. A diferença está nos prazos e índices”, argumenta a pasta, em nota.
O órgão diz ainda que “a proposta apresentada mostra a intenção do governo em atender a categoria e o profundo reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos profissionais da Polícia Civil”.
“O governo reafirma que está no limite de suas possibilidades financeiras, orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Mais uma vez, reforça o pedido de compreensão por parte da categoria para que a população e os serviços essenciais para a manutenção da segurança na cidade não sejam prejudicados”, conclui.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
