Pedido é baseado em parecer do ex-ministro Miguel Reale e acusa presidente de cometer crime comum com as pedaladas fiscais.
Os partidos de oposição com representação no Congresso Nacional se reuniram nesta quinta-feira (21) para anunciar que estão entrando, na próxima terça-feira (26), com uma representação na Procuradoria-geral da República contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. É a terceira tentativa da oposição, somente neste ano, de abrir investigação contra a presidente da República.
A representação será fundamentada no parecer do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior sobre as pedaladas fiscais. “O parecer é extremamente consistente para que a Procuradoria-geral abra um processo de investigação contra presidente da República por crime comum”, afirmou o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.
De acordo com o parecer, “a chefe da Nação foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo TCU e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”.
Para o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a consequência do ato promovido pela oposição é igual ao do impeachment. “Agora, estamos trabalhando com a responsabilidade para dar a argumentação jurídica consistente que, neste momento, nos leva, em nome dos interesses da sociedade e do regime democrático de direito, entrar com uma representação na PGR”, explicou.
“A oposição atestou sua unidade na reunião feita na manhã de hoje. Definimos a estratégia de ação para atingirmos nossos objetivos. Está muito claro o crime cometido pela presidente, que se utilizou em momento de sua campanha do Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, conforme já atestou o TCU”, avaliou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Além de Aécio, participaram da reunião os senadores José Agripino e Ronaldo Caiado; o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE); os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP); o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE); o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR); o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE); e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.
Fonte: Fato Online
