AESSIN também teve ampla atuação em foros multilaterais e regionais, missões internacionais, projetos de cooperação e implementação de acordos bilaterais
O ano de 2024 foi marcado pela ampliação da ação externa do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS). Nesse período, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AESSIN) teve forte atuação em foros multilaterais, missões internacionais, projetos de cooperação, intercâmbio de experiências e implementação de acordos bilaterais. Um dos principais destaques foi a construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que foi prioridade da presidência brasileira do G20.
Se em seu primeiro mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha a meta de dar as condições para que toda a população do país pudesse tomar café da manhã, almoçar e jantar diariamente, o que foi alcançado em 2014, ao assumir a presidência pela terceira vez, o chefe da República colocou no horizonte retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome.
Com o panorama de 733 milhões de pessoas passando fome no mundo em 2022 e com os compromissos da Agenda 2030 da ONU cada vez mais distantes, a meta que era nacional, ganhou uma dimensão global quando o Brasil assumiu a presidência do G20 e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Aliança Global
A partir da proposta do Presidente foi montada uma Força-Tarefa para sua implementação. A iniciativa envolveu, no Brasil, uma coordenação próxima entre vários ministérios, incluindo o do MDS, Relações Exteriores (MRE) e Fazenda (MF), além de contribuições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A AESSIN se debruçou nessa missão e avançou em diversas etapas que culminaram no lançamento da Aliança Global com 148 membros fundadores, durante a Cúpula dos Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.
Para chegar a esse marco, com participação ativa da AESSIN, os membros do G20, países parceiros e organizações internacionais estiveram reunidos em diversos encontros ao longo do ano, como os ocorridos em Brasília e em Teresina , que serviram para as discussões técnicas que formaram a base dos termos deste mecanismo global de combate à fome e à pobreza.
Em julho, a Aliança foi endossada, a partir de seu documento fundacional, por unanimidade durante a Reunião Ministerial do G20, no Rio de Janeiro . Naquele mês, as adesões tiveram início, com Brasil e Bangladesh sendo os primeiros países a aderirem. As adesões seguem abertas com número que já ultrapassa, atualmente, 160 membros.
Além das adesões propriamente ditas, a AESSIN coordenou um esforço concentrado do MDS, MRE, MF e IPEA junto a 48 países e organizações para elaboração e anúncio de compromissos concretos com a implementação e apoio a programas contra a fome e a pobreza, antes mesmo do lançamento da Aliança Global, em seis áreas-chave: transferência de renda, alimentação escolar, cisternas, inclusão socioeconômica, agricultura familiar e apoio à primeira infância. Essa iniciativa, chamada de “Sprints 2030” , foi anunciada em 15 de novembro no G20 Social e representa a maior tentativa coletiva de mudar o rumo e finalmente erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala e baseados em evidências científicas.Foto: André Oliveira / MDS
Entre os anúncios e compromissos estão o objetivo de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas, e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.
“Vivemos hoje um marco histórico. A Aliança que construímos juntos, a partir da visão do presidente Lula, está agora pronta para transformar vidas e construir um futuro livre da fome e pobreza extrema”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, no dia do lançamento.
O presidente Lula também celebrou o momento. “Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoas”, discursou o presidente na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, no Rio de Janeiro, antes de passar o bastão da presidência do grupo para a África do Sul.
G20 Social
Nesse processo, a AESSIN também apoiou a articulação de atividades com a sociedade civil brasileira, visando subsidiar as discussões acerca da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Além de reuniões técnicas virtuais com mais de 50 OSCs, realizou-se em Teresina-PI, no dia 20 de maio, um encontro que reuniu essas organizações que participaram da construção de propostas para a cesta de políticas públicas da Aliança. Desse encontro, foi desenvolvido um relatório que foi entregue aos 11 coordenadores da Força-Tarefa.
Missão e Governança
A missão da Aliança é clara: até 2030, visa erradicar a fome e a pobreza, reduzir desigualdades e contribuir para parcerias globais revitalizadas para o desenvolvimento sustentável. Ela opera por meio de três pilares principais — nacional, financeiro e de conhecimento — projetados para mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências adaptadas às realidades de cada país-membro.
Além disso, a Aliança realizará Cúpulas Regulares contra a Fome e a Pobreza. Também conta com um Conselho de Campeões de Alto Nível para supervisionar seu trabalho. Um órgão técnico enxuto e eficiente, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global, será sediado na FAO, mas funcionará de forma independente para fornecer suporte estratégico e operacional, incluindo a promoção de parcerias em nível nacional para implementar iniciativas de combate à fome e à pobreza.
O Brasil se comprometeu a financiar metade dos custos do Mecanismo de Apoio até 2030, com contribuições adicionais de países como Bangladesh, Alemanha, Noruega, Portugal e Espanha. Embora o G20 tenha sido a plataforma de lançamento para a iniciativa, a Aliança funcionará como uma plataforma global independente, com o apoio contínuo e o impulso possível de futuras presidências do G20.
A estrutura completa de governança, incluindo o Conselho de Campeões e o Mecanismo de Apoio, deverá estar operacional até meados de 2025. Enquanto isso, o Brasil fornecerá suporte temporário para funções essenciais, como comunicação e aprovação de novos membros.
Ampliação da ação externa do MDS
Para além da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o ano foi marcado ainda pela atuação da AESSIN em foros multilaterais e regionais, missões internacionais, projetos de cooperação e acordos bilaterais.
O MDS também recebeu missões de países como o Senegal, Cabo Verde, Angola e Paquistão, em que foram abordados temas como a política de proteção social brasileira, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Cadastro Único.
Além disso, a atuação global do MDS foi fortalecida por meio das missões internacionais, que promoveram o diálogo bilateral, a cooperação multilateral e a troca de experiências em áreas prioritárias, como segurança alimentar, desenvolvimento social e combate à pobreza.
No âmbito bilateral, a pasta ampliou suas relações apoiando o desenvolvimento de iniciativas públicas em alguns países como Paraguai, Quênia, República Dominicana, além de estabelecer intercâmbios de experiências com Chile, Colômbia e Peru.
“Este foi um ano tremendo para a atuação internacional do MDS e nas áreas de desenvolvimento social e combate à fome, com muito trabalho mas também com muito resultado”, lembrou o assessor especial de Assuntos Internacionais, Renato Godinho. “Agradeço a equipe dedicada da AESSIN que se empenhou muito e deu conta dos enormes desafios, e agradeço a liderança, confiança e envolvimento constantes do ministro Wellington Dias e a colaboração das muitas equipes e departamentos do MDS”, completou.
Por MDS
Fonte: Agência GOV
