Da redação
Projeto de lei obriga bancos a alertarem autoridades em casos de crimes financeiros
O deputado estadual André do Premium (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3448/25, que propõe a criação de uma “senha de pânico” nos aplicativos de instituições bancárias, financeiras e de pagamento. O objetivo é permitir que clientes acionem um alerta imediato em situações de coação ou crimes financeiros.
Caso o usuário insira a senha de pânico, o banco deverá comunicar imediatamente as autoridades e compartilhar a geolocalização do cliente, aumentando as chances de uma resposta rápida. Além disso, a proposta estabelece que a vítima apresente um boletim de ocorrência no prazo de 48 horas para validar o acionamento da senha.
O parlamentar destaca que a evolução de tecnologias como o Pix e os cartões de crédito e débito ampliou os desafios da segurança digital. “A conscientização e a adoção de medidas de segurança por parte dos usuários e das empresas são fundamentais para mitigar os riscos de golpes com Pix e clonagem de cartões, garantindo assim transações mais seguras e confiáveis para todos”, afirmou André do Premium.
A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e ainda precisará ser debatida antes de uma possível aprovação.
