Por Rebeca Luisy
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal estendeu até o dia 30 de agosto o prazo de inscrições para a seleção de representantes da sociedade civil no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF). Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) por meio do Edital nº 14/2026, a alteração retifica o edital anterior e dilata em 20 dias o cronograma original. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de engajamento comunitário, permitindo que mais entidades e especialistas atuem diretamente na preservação dos bens materiais e imateriais da capital.
Além do novo prazo para o envio das candidaturas, a publicação oficial estabelece o reajuste das etapas subsequentes de avaliação. A análise documental e a verificação de habilitação dos inscritos serão realizadas entre os dias 31 de agosto e 20 de setembro, com a divulgação da lista de habilitados agendada para 21 de setembro. O certame assegura ainda o direito a recursos entre 22 e 25 de setembro, garantindo a transparência e a lisura do processo seletivo em todas as suas instâncias deliberações.
Outra modificação relevante introduzida pelo novo ato normativo refere-se à adequação das regras sobre o acúmulo de funções em colegiados públicos. O formulário de declaração obrigatório foi atualizado e exige agora que os postulantes declarem expressamente se já integram outros órgãos de deliberação coletiva da administração pública. Essa medida visa garantir a observância dos limites legais vigentes e evitar o conflito de interesses ou a sobreposição de representações no âmbito da gestão governamental.
A fase de oitivas com os candidatos habilitados ocorrerá de 28 de setembro a 5 de outubro, sob a condução da Comissão Multidisciplinar de Seleção. O resultado preliminar da seleção está previsto para o dia 12 de outubro, abrindo-se prazo recursal de 13 a 15 de outubro. A homologação do resultado final e a divulgação dos escolhidos para compor o conselho devem ocorrer no dia 20 de outubro, consolidando a nova formação do colegiado.
O fortalecimento do Condepac-DF mediante a escolha qualificada de seus membros civis reafirma o compromisso institucional com a gestão participativa da memória e da identidade brasiliense. A atuação dos conselheiros é fundamental para o tombamento, a salvaguarda e a fiscalização de monumentos, acervos e manifestações culturais no Distrito Federal. Todas as informações detalhadas e os formulários necessários estão disponíveis para consulta no portal oficial da Agência Brasília e no DODF.
