O projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17.abr.2013) terá impacto limitado sobre o partido novo que está sendo montado por Marina Silva e seus seguidores.
A Rede, nome do futuro partido de Marina Silva, nunca teve perspectiva de ter muitos deputados filiados. As projeções realistas dão conta de 6 adesões. Com essa bancada, a legenda teria só alguns segundos a mais na propaganda de rádio e de TV no ano que vem durante a eleição. Receberia também pouco dinheiro extra do Fundo Partidário.
Agora, se o projeto de lei anti-novos partidos for aprovado pelo Senado, não fará diferença se Marina conseguir atrair 5, 10 ou 100 deputados. Ela terá apenas direito a entrar na divisão de um terço do tempo total de TV e rádio, que é repartido entre todos os partidos com candidatos.
Ou seja, a eventual nova lei terá impacto reduzido e relativo sobre a Rede. Afinal, que diferença fará para um candidato a presidente ter 15 ou 20 segundos a mais por dia na propaganda de rádio e de TV? Nenhum.
Por outro lado, a lei aprovada pela Câmara (e que tem grandes chances de passar pelo Senado) deve inibir muitos acertos espúrios que tornariam o sistema político-partidário brasileiro um dos mais fragmentados do planeta.
Há suspeitas de que mais de uma dezena de grupos políticos se movimentavam para montar novos partidos. Para alguns deputados, é muito melhor estar numa sigla de 15 ou 20 colegas na Câmara do que pertencer a uma legenda com 50 ou 60 congressistas –fica mais fácil negociar com o governo na base da fisiologia se a agremiação é pequena.
A explosão do número de partidos também torna cada vez mais difícil o manejo político dentro do Congresso. Qualquer presidente da República fica compelido a negociar de maneira exaustiva, ceder até o limite do possível e fazer acordos perto da heterodoxia da ética. De outra forma, o país fica ingovernável.
Não é por acaso que hoje a Câmara tem 23 partidos representados e o governo tem um recorde histórico de 39 ministérios para acomodar seus aliados. Uma coisa tem relação direta com a outra.
É claro que o Congresso merece as críticas de que foi casuísta. O Planalto e os políticos governistas deixaram as coisas correrem soltas quando um aliado passou por esse “portal da facilidade” de construir um novo partido –Gilberto Kassab, que criou o PSD com uma bancada perto de 50 deputados e montou o terceiro maior partido da Câmara.
Por que não esperar então que Marina Silva edificasse também o seu partido? Essa é uma boa pergunta. Mas outra também deveria ser feita: o que fazer se nesse meio tempo mais 5 ou 10 aventureiros se aproveitassem para construir outras legendas sem o menor compromisso ideológico?
Tudo considerado, o projeto de lei aprovado pela Câmara tem conotações casuístas evidentes. Ninguém duvida disso. Mas não é correto dizer que se trata apenas de uma legislação com aspectos negativos. Até porque não pode se chamar de democracia um sistema que permite a proliferação de partidos à custa de dinheiro público e sem nenhuma conexão com o desejo dos eleitores.
Fonte: Blog do Fernando Rodrigues
