A decisão de reduzir em 10% os salários da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e dos ministros de Estado foi uma das principais novidades da reforma administrativa anunciada na última sexta-feira (2). Seu impacto fiscal irrisório, cerca de R$ 5 milhões em um orçamento trilionário, deverá ser ainda menor. Isso porque, dos 31 ministros que fazem parte do renovado primeiro escalão do governo, oito (cerca de 25%) têm mandato parlamentar e o direito de optar por receber seus salários pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.
O vencimento mensal de um parlamentar é de R$ 33,7 mil. Até a última sexta-feira (2), um ministro de Estado tinha salário mensal de R$ 30,9 mil, que agora cairá para R$ 27,8 mil. Ou seja, a diferença entre o salário parlamentar e o de ministro subiu de cerca de 9% para 21%, quase R$ 6 mil. Não é de se jogar fora.
Dos ministros que já estavam no governo e continuam no Executivo após a reforma ministerial, todos estavam optando por continuar na folha de pagamentos do Legislativo, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência e nas páginas na internet do Senado e da Câmara dos Deputados. É o caso dos senadores licenciados Armando Monteiro, do Desenvolvimento; Eduardo Braga, das Minas e Energia; e Katia Abreu; e dos deputados federais Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, e George Hilton, do Esporte.
Coerência
Se o governo quiser mostrar coerência e compromisso com essa redução de gastos anunciada, esses oito parlamentares terão que pedir para sair da folha do Executivo e receber vencimentos da mesma forma que seus demais colegas ministros, embora seja necessário ressaltar que boa parte dos chefes das pastas tenham renda complementar por meio dos chamados “jetons” pagos pela participação em conselhos de empresas estatais.
A reportagem do Fato Online procurou o Palácio do Planalto para saber se haveria alguma orientação para que os ministros-parlamentares optem pelo salário de ministro, mas não obteve um posicionamento.
Uma alternativa para o problema seria a Câmara dos Deputados e o Senado, que têm publicamente defendido que o governo aprofunde os cortes orçamentários, seguirem o mesmo caminho e reduzir os salários dos parlamentares e alinhá-los aos dos ministros. Assim como a medida anunciada por Dilma, o impacto fiscal seria irrelevante para o tamanho do Orçamento brasileiro, mas ajudaria no efeito simbólico, ao mostrar disposição do primeiro escalão político em avançar no chamado “corte na carne”. O sinal de austeridade seria ainda mais forte se o alto escalão do Poder Judiciário brasileiro trilhasse o mesmo caminho, mostrando sensibilidade com a conjuntura de aperto nas condições econômicas do País.
Lista de ministros com mandato parlamentar
Armando Monteiro (Desenvolvimento) – Senador
Eduardo Braga (Minas e Energia) – Senador
Katia Abreu (Agricultura) – Senadora
Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) – Deputado Federal
Marcelo Castro (Saúde) – Deputado Federal
André Figueiredo (Comunicações) – Deputado Federal
George Hilton (Esporte) – Deputado Federal
Patrus Ananias – Deputado Federal
Fonte: Fato Online
