Da redação
Mudanças que afetam guardas de depósitos, alvarás, RPVs, precatórios e demais movimentações financeiras do Judiciário estadual
A partir de abril, todos os órgãos judiciais autorizados ao Poder Judiciário da Paraíba passarão a ser realizados exclusivamente no Banco de Brasília (BRB), substituindo o Banco do Brasil como instituição financeira oficial. A mudança foi oficializada pelo Ato nº 63/2025, publicado nesta terça-feira (25) no Diário da Justiça eletrônica.
A nova regra abrange fianças, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), recursos oriundos de inquéritos e processos judiciais — inclusive valores apreendidos em operações policiais, com exceção de situações reguladas por legislações específicas. Para garantir uma transição segura, o Tribunal de Justiça da Paraíba define um cronograma detalhado para a migração dos sistemas.
Entre as novidades está a emissão de guias de depósito pelo sistema BRBJUS, acessível no site do TJPB. O documento poderá ser pago em qualquer banco até o vencimento. A gestão dos recursos caberá à unidade judiciária competente, com acesso ao sistema conforme o perfil de usuário cadastrado.
Durante o período de transição, o suporte será oferecido por meio do e-mail suporteaotjpb@brb.com.br . Também estão previstas orientações específicas para magistrados e advogados, além de protocolos para o envio de alvarás judiciais, que, até a implantação definitiva do sistema, deverão ser enviados por e-mail para a central do BRB.
Casos emergenciais, como pedidos relacionados à saúde e alimentos em Varas de Família, terão tratamento prioritário mediante declaração de urgência do juiz responsável.
O cronograma prevê a suspensão temporária de saques entre os dias 28 de março e 13 de abril, com início da migração dos saldos das contas judiciais para o BRB marcado para 8 de abril.
