Por Rebeca Luisy
Os servidores e candidatos a vagas no serviço público do Distrito Federal passaram a demonstrar muita preocupação nas últimas semanas diante de informações sobre uma suposta suspensão de concursos e de reajustes salariais por até 15 anos. A repercussão aumentou após a homologação de um acordo que autorizou empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) e passou a ser interpretado, por diferentes setores, como possível fator de restrição fiscal.
O entendimento ganhou força porque o pacto firmado entre o Governo do Distrito Federal, a União e o Supremo Tribunal Federal prevê a observância do artigo 167-A da Constituição Federal, dispositivo que trata de medidas de ajuste em cenários de desequilíbrio financeiro. A partir disso, sindicatos e analistas começaram a especular sobre eventuais impactos em concursos públicos, reajustes, criação de cargos e outras despesas permanentes.
As interpretações, porém, foram rebatidas pelo secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, que negou a existência de qualquer previsão de congelamento por 15 anos. Segundo ele, não há relação direta entre o acordo homologado e uma eventual proibição permanente de concursos ou reajustes, afirmando que a informação teria sido distorcida.
Valdivino explicou que o compromisso assumido pelo governo local envolve medidas de ajuste fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento do DF, sem impor, necessariamente, paralisação total das políticas de pessoal durante todo o período de quitação do empréstimo. O secretário também afirmou que a operação financeira foi estruturada dentro dos limites fiscais e não compromete a execução orçamentária do governo.
Até o momento, não existe determinação oficial para suspender concursos já autorizados, editais em andamento ou seleções com inscrições abertas. Prova disso é que seguem abertas oportunidades em órgãos do governo, como as mais de 4,7 mil vagas na Secretaria de Desenvolvimento Social, enquanto outros certames aguardados continuam em fase de preparação.
