Da redação
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que o estado não irá aplicar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que entrará em vigor nacionalmente a partir de janeiro de 2025. A decisão de retomar o SPVAT, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação do Congresso Nacional, foi criticada por Caiado, que defende o alívio tributário para os motoristas goianos.
Impacto da decisão
Ronaldo Caiado argumenta que a inclusão do SPVAT aumentaria a carga tributária sobre os cidadãos, afetando os custos relacionados à posse de veículos. “Goiás não adotará a cobrança do seguro, que não será incluída nos tributos exigidos dos motoristas goianos”, declarou. Segundo ele, o SPVAT é mais um encargo financeiro que impacta os proprietários de veículos.
O que é o SPVAT
Criado para substituir o extinto DPVAT, o SPVAT visa cobrir despesas médicas e indenizações por morte ou invalidez decorrentes de acidentes de trânsito. O antigo seguro foi descontinuado em 2020 após polêmicas na gestão. Estima-se que a nova taxa seja de R$ 50 a R$ 60 anuais, vinculada ao pagamento do IPVA.
Oposição e preocupações
Eliane Nogueira da Silva, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO, destacou que o não pagamento do SPVAT pode gerar entraves como a impossibilidade de licenciar ou transferir veículos. “O não pagamento gera pendências para o motorista, que pode ser impedido de licenciar seu veículo para circulação regular”, advertiu.
Por outro lado, o presidente do Detran-GO, delegado Waldir Soares, garantiu que o órgão não incluirá a taxa na cobrança estadual do IPVA, deixando a arrecadação sob responsabilidade do governo federal, possivelmente com intermediação da Caixa Econômica.
