Da redação
Propostas aprovadas abrangem saúde, esporte, inovação e direitos de crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta semana uma série de projetos de lei que seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa. As propostas contemplam áreas como saúde pública, proteção à infância, esporte amador e valorização profissional.
Entre os destaques está o PL 50/2023, da deputada Paula Belmonte, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo para crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O objetivo é proporcionar vínculos sociais e emocionais com adultos voluntários.
Na área da saúde, o PL 75/2023, da deputada Jaqueline Silva, determina a realização de exame ortopédico para detectar Pé Torto Congênito em recém-nascidos na rede pública. Já o PL 920/2024, da deputada Doutora Jane, institui a Semana em Prol da Saúde Mental Policial, com ações de prevenção e conscientização.
O incentivo ao esporte também ganhou espaço com o PL 1313/2024, do deputado Max Maciel, que inclui o skate, breaking e parkour no Programa de Incentivo ao Esporte Amador do DF. Em outra frente, o PL 1150/2024, do deputado Iolando, propõe incluir o Innova Summit, evento voltado à tecnologia e inovação, no calendário oficial do DF.
Outros projetos aprovados incluem a criação do Dia do Podólogo (PL 733/2023), de autoria do deputado Wellington Luiz, e o Dia em Homenagem aos Parlamentares Constituintes do DF (PL 657/2023), do deputado Pastor Daniel de Castro. Também foi aprovado o PL 704/2019, do ex-deputado Delmasso, que permite o uso da arbitragem para resolução de conflitos envolvendo o GDF.
