Liliane quer abrir a caixa preta que está nas mãos de Rafael Barbosa.
Liliane Roriz (PSD) que já não via com bons olhos a administração de Agnelo Queiroz, resolveu esmiuçar o Governo do Distrito federal e não deixar sem resposta o vazio existente não apenas no Palácio do Buriti, como de resto nas secretartias de Estado e administrações regionais.
O último exemplo veio no episódio do veto, pelo governador, da chamada lei da Ficha Limpa na Saúde. O Palácio do Buriti vetou a proposta aprovada pela Câmara Legislativa com argumentos fáceis de derrubar. Como será fácil, também, derrubar o veto, mantida a coerência dos deputados.
Contrariada (e com justiça) com os argumentos apresentados pela Secretaria de Saúide, a deputada emitiu nota pública, repudiando a desculpa de Rafael Barbosa para não dar mais transparência à secretaria que dirige.
A nota de Liliane Roriz tem o seguinte teor:
1. Ao contrário do que foi divulgado pela Secretaria de Saúde, nenhum dos itens incluídos na lei batizada de Lista Limpa da Saúde estão divulgados na internet;
2. O projeto foi elaborado com o intuito de obrigar o governo a fornecer, em tempo real, informações sobre a quantidade disponível de leitos de UTI e de remédios em estoque, inclusive na Farmácia de Alto Custo, uma vez que o sistema é mantido com o dinheiro proveniente de impostos pagos pelo contribuinte;
3. A publicidade dessas informações implicaria no controle maior, por exemplo, das internações direcionadas por determinação judicial à rede particular de saúde, que oneram consideravelmente os cofres públicos;
4. Nessa mesma linha de raciocínio, outro ponto defendido pelo projeto é o de dar publicidade, também na internet, à lista de cirurgias eletivas, revelando a quantidade de pessoas que aguardam por intervenção médica específica;
5. Conforme é previsto em lei e consta claramente no projeto, será preservada a divulgação de informações confidenciais, como nome de pacientes internados ou aqueles que aguardam por uma cirurgia na rede pública;
6. Não cabe a justificativa de que a lei, se aprovada, criará custos para o Executivo, uma vez que alternativas administrativas, como remanejamento de servidores, poderiam servir com o fim de atualizar as informações diariamente, como já é feito para o sistema acessado pelo próprio Ministério Público do DF;
7. Ao deixar de sancionar a lei, o governo do Distrito Federal perdeu a grande chance de ficar marcado na história de nossas cidades como uma gestão que primou pela transparência pública de seus atos;
8. Com isso, agora a Câmara Legislativa assume o papel de analisar a justificativa do Executivo e, após, decidir se deve ou não derrubar o veto do chefe do Executivo local;
9. A transparência de todo esse processo é a alternativa economicamente mais viável e administrativamente mais correta e coerente de garantir um bom e moderno serviço ao cidadão, que espera o retorno do pagamento de seus impostos em benefícios e inovações de um governo que realmente pensa na população.
Liliane Roriz
Deputada Distrital
Fonte: Notibras
