O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares. O projeto não precisa de sanção presidencial e entrará em vigor imediatamente. A votação foi simbólica, não nominal, e houve unanimidade.
Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
Atualmente, os parlamentares recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por ano. Os dois pagamentos a mais são feitos em fevereiro e em dezembro de cada ano, a título de ajuda de custo. O depósito de fevereiro de 2013 já foi feito.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi aprovado há cerca de um ano no Senado. Ao extinguir os salários extra, o projeto prevê que os parlamentares recebam apenas dois salários a mais, um no início e outro no final do mandato.
O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde maio, mas um acordo entre os líderes partidários permitiu caráter de urgência na votação.
“Essa é uma votação importante para esta Casa. Não me envaidecem e não me preocupam os aplausos a esta iniciativa”, disse presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Está nas mãos e na consciência dos senhores a decisão que esta Casa vai tomar”, afirmou Alves antes do início da votação.
A colocação do assunto em pauta é uma tentativa de Henrique Alves de melhorar a imagem da Câmara dos Deputados mediante a opinião pública. “Parabéns a este plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, declarou após a aprovação.
“Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais”, disse a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), líder da bancada comunista.
“Esta tarde é uma tarde histórica”, declarou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). “Esse dinheiro não nos pertence.”
Como era de se esperar, nenhum deputado subiu à tribuna para defender a permanência do benefício.
A extinção do pagamento do 14º e do 15º trará economia de R$ 27,4 milhões anuais à Câmara e de R$ 4,32 milhões ao Senado. De acordo com a assessoria da Câmara, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão do benefício.
No Senado, além de receberam os salários a mais, a maioria dos senadores não pagava impostos sobre os rendimentos recebidos. Em novembro de 2012, o Senado informou que pagou à Receita Federal mais de R$ 5,04 milhões referentes ao Imposto de Renda (IR) que deveria ter sido recolhido nos últimos cinco anos sobre os 14º e 15º salários recebidos pelos senadores.
Fonte: UOL
