Da redação
Entre os destaques estão medidas para concurso público, merenda vegana e apoio à inclusão escolar
Nesta quarta-feira (27), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou 23 projetos de lei, cada um de autoria diferente, como parte de um acordo firmado pelo Colégio de Líderes. As proposições abordam temas diversos, incluindo pré-natal, transporte público, prevenção de queimadas e violência contra a mulher, com ênfase em projetos que beneficiam a educação e o funcionalismo público do DF.
Entre os projetos aprovados, destacam-se:
- Certidões para posse em concursos públicos: O PL nº 1.221/2024, de Max Maciel (Psol), obriga a inclusão de certidões judiciais no momento da posse de aprovados em concursos, garantindo maior controle e segurança nos processos.
- Conversão de licença-prêmio em pecúnia para imóveis: Proposto por Pastor Daniel de Castro (PP), o PL nº 853/2024 permite que servidores utilizem saldo de licença-prêmio convertida em dinheiro para adquirir imóveis da Terracap.
- Repositório Distrital de Conteúdos Escolares: Idealizado por Thiago Manzoni (PL), o PL nº 1.330/2024 cria uma plataforma para disponibilizar gratuitamente vídeos com aulas da educação básica, ampliando o acesso ao conteúdo pedagógico.
- Opções de merendas veganas: Ricardo Vale (PT) propôs o PL nº 313/2023, que assegura a inclusão de refeições veganas na merenda escolar, promovendo diversidade alimentar nas escolas públicas.
- Formação para Educador Social Voluntário: O PL nº 787/2023, de Eduardo Pedrosa (União), prevê capacitação teórica e prática para voluntários que atuam com estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, altas habilidades ou superdotação.
Todos os projetos foram aprovados em dois turnos e em redação final. As propostas seguem agora para sanção ou veto do governador. As medidas prometem avanços na inclusão educacional, sustentabilidade alimentar e valorização do funcionalismo público no Distrito Federal.
