O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa do ex-deputado federal Luiz Argolo, que pedia a liberdade do ex-parlamentar. As informações são da assessoria de imprensa do STF. Teori relata o recurso do ex-parlamentar, que segundo as investigações é suspeito de participação do esquema investigado pela Operação Lava-Jato.
O ex-deputado está preso preventivamente desde 1º de abril de 2015 e foi condenado a uma pena de 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Argolo questionaram, em dezembro, no STF a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, e alegaram que houve constrangimento ilegal e falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, mesmo após o processo criminal ter sido encerrado na Justiça. A defesa também analisa a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais amenas que a prisão.
Teori analisou o recurso e contestou os argumentos da defesa do ex-deputado. Para o ministro, “a concessão liminar da ordem supõe, além da comprovação da urgência da medida, a demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado, requisito este que, no caso, não se mostra presente”.
Em sua decisão, o ministro afirmou ainda que as razões apontadas pelos advogados de Argolo são relevante, mas não evidenciam hipóteses que autorizem a revogação da prisão preventiva por meio de liminar.
Fonte: Fato Online
