Da redação
Benefício alcança 256 mil consumidores e reforça incentivo a fontes renováveis
O governo de Goiás anunciou nesta sexta-feira (11) a devolução de R$ 31 milhões referentes ao ICMS cobrado indevidamente sobre a energia solar, beneficiando 256.782 contribuintes que pagaram o imposto entre setembro e dezembro de 2024. A restituição será feita por meio do abatimento dos créditos nas próximas faturas de energia elétrica até que todo o valor seja quitado.
A restituição do icms
“Não estamos apenas suspendendo a cobrança, estamos indo além: devolvendo os valores pagos”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, destacando a importância da medida para valorizar a energia solar fotovoltaica, considerada uma fonte limpa e sustentável. A ação reforça o compromisso do Estado em estimular a geração de energia renovável.
Decisão judicial
A cobrança do tributo havia sido retomada em dezembro de 2024 com base na Lei Federal nº 14.300/2022. Contudo, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, após ação movida pelo União Brasil e MDB, determinou a suspensão da incidência do imposto a partir de janeiro deste ano. Segundo o secretário-geral do governo, Adriano da Rocha Lima, o argumento central foi a inexistência de operação comercial quando a rede da concessionária é utilizada apenas para armazenamento do excedente de energia.
Goiás e a energia solar
Com uma potência instalada de 1.867,8 GW em sistemas solares, o Estado ocupa o sexto lugar no ranking nacional, com Goiânia figurando entre as capitais de maior produção. A medida tende a impulsionar o crescimento econômico e fortalecer a geração distribuída, consolidando a posição de Goiás como um importante polo na produção de energia limpa no Brasil.
