Da redação
Reunião pública nesta segunda-feira (10) abordará impactos das novas regras para comerciantes e eventos culturais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza, nesta segunda-feira (10), às 19h, uma audiência pública para debater as recentes mudanças no Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. A iniciativa é do deputado Ricardo Vale (PT) e busca avaliar os impactos das novas regras para comerciantes, artistas e frequentadores do espaço.
As alterações foram definidas por meio das Instruções Normativas nº 3/2024 e nº 1/2025, publicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) no Diário Oficial em 30 de janeiro. Entre as principais mudanças, está a proibição do uso das faixas de rolamento das rodovias e vias adjacentes para carga e descarga, que agora devem ocorrer apenas nas áreas de estacionamento designadas. Além disso, a instalação de estruturas fixas em áreas verdes foi vetada, permitindo apenas estruturas provisórias que devem ser removidas ao final do evento.
Os pontos autorizados para eventos musicais foram delimitados nas quadras SQN 113, SQN 204 e SQN 207. Ambulantes poderão utilizar até seis mesas e 24 cadeiras, e qualquer cercamento de área precisará de autorização do DER-DF.
Segundo Ricardo Vale, a reunião foi motivada pela preocupação de trabalhadores que atuam no Eixão do Lazer e buscam ajustes nas normas. “É fundamental garantir que a regulamentação não inviabilize suas atividades e que haja diálogo com quem vive essa realidade no dia a dia”, afirmou o parlamentar. O evento será aberto à participação da sociedade civil, comerciantes e demais interessados.
